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Total de títulos encontrados: 764

ENUNCIADOS - 764 títulos


ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL (enunciados)

3 resultados
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2011 - 3º Trimestre
20769
ENUNCIADO 10/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - PRAZO de PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA de APOSENTADORIA de SERVIDOR inicia-se na HOMOLOGAÇÃO pelo TRIBUNAL DE CONTAS
2011 - 3º Trimestre
20766
ENUNCIADO 7/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Ocorre DANO MORAL quando ADVOGADO apropria-se de VALOR que pertence ao CLIENTE
2011 - 3º Trimestre
20764
ENUNCIADO 5/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - ENTE PÚBLICO deve demonstrar atendimento à RESERVA DO POSSÍVEL nas demandas de efetivação de POLÍTICAS PÚBLICAS
3 resultados
1

CIVIL E COMERCIAL (enunciados)

624 resultados
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2013 - 2º Trimestre
22878
ENUNCIADO 575/CJF - Efeitos da RENÚNCIA de HERDEIRO de CLASE distinta
2013 - 2º Trimestre
22877
ENUNCIADO 574/CJF - DECISÃO de INTERDIÇÃO JUDICIAL deve fixar limites da CURATELA
2013 - 2º Trimestre
22876
ENUNCIADO 573/CJF - Sinais de RIQUEZA podem servir como parâmetro para verificação de possibilidade do ALIMENTANTE
2013 - 2º Trimestre
22875
ENUNCIADO 572/CJF - Possível LEVANTAMENTO de FGTS para PAGAMENTO de CRÉDITO ALIMENTAR
2013 - 2º Trimestre
22874
ENUNCIADO 571/CJF - LAVRATURA de DISSOLUÇÃO CONJUGAL após resolução de questões referentes a PROLE
2013 - 2º Trimestre
22873
ENUNCIADO 570/CJF - REPRODUÇÃO ASSISTIDA na constância da UNIÃO ESTÁVEL
2013 - 2º Trimestre
22872
ENUNCIADO 569/CJF - Utilização do USUCAPIÃO como MATÉRIA DE DEFESA prescinde de AJUIZAMENTO da AÇÃO DE USUCAPIÃO
2013 - 2º Trimestre
22871
ENUNCIADO 568/CJF - Composição do DIREITO DE SUPERFÍCIE
624 resultados
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PENAL E PROCESSO PENAL (enunciados)

118 resultados
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2011 - 3º Trimestre
20590
ENUNCIADO 10/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - HIPÓTESE de CABIMENTO de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
2011 - 3º Trimestre
20589
ENUNCIADO 9/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Em PROCESSO que não está sob SIGILO a VISTA e a CÓPIA dos AUTOS é autorizada a qualquer ADVOGADO mesmo que sem PROCURAÇÃO
2011 - 3º Trimestre
20588
ENUNCIADO 8/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - FIXAÇÃO de VALOR mínimo para REPARAÇÃO DE DANOS quando inexiste pedido da VÍTIMA é impossível
2011 - 3º Trimestre
20587
ENUNCIADO 7/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - COMPETÊNCIA do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA é fixada nos termos da LEI 11340/06, ART. 5º e ART. 7º
2011 - 3º Trimestre
20586
ENUNCIADO 6/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - HIPÓTESE de aplicação de DIMINUIÇÃO DE PENA da LEI 11349/06, ART. 33, § 4º
2011 - 3º Trimestre
20585
ENUNCIADO 5/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Na pendência de RECURSO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO admite-se CARTA DE EXECUÇÃO de SENTENÇA PROVISÓRIA
2011 - 3º Trimestre
20584
ENUNCIADO 4/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Continua vigente o ART. 65/CP, I
2011 - 3º Trimestre
20583
ENUNCIADO 3/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA com LESÃO CORPORAL LEVE é AÇÃO PENAL PÚBLICA condicionada à REPRESENTAÇÃO
118 resultados
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PREVIDENCIÁRIO (enunciados)

11 resultados
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2011 - 3º Trimestre
20765
ENUNCIADO 6/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - HIPÓTESE de impossibilidade de REVISÃO de APOSENTADORIA por INVALIDEZ
2011 - 3º Trimestre
20763
ENUNCIADO 4/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - GRAU DE INVALIDEZ de SEGURADO será menseurado por meio do PERCENTUAL DA PERDA
2011 - 2º Trimestre
20578
ENUNCIADO 6/FÓRUM PREVIDENCIÁRIO DO PARANÁ - Postergação da análise de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e/ou MEDIDA CAUTELAR não pode ser regulamentada por PORTARIA
2011 - 2º Trimestre
20577
ENUNCIADO 6 - Postergação da análise de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e/ou MEDIDA CAUTELAR não pode ser regulamentada por PORTARIA
2011 - 2º Trimestre
20576
ENUNCIADO 8/FÓRUM PREVIDENCIÁRIO DO PARANÁ - Devem ser adotadas medidas para a MELHORIA das PERÍCIAS na JUSTIÇA FEDERAL
2011 - 2º Trimestre
20575
ENUNCIADO 7/FÓRUM PREVIDENCIÁRIO DO PARANÁ - Possibilidade de RECURSO contra DECISÃO que verse sobre MEDIDA CAUTELAR ou antecipatória no âmbito dos JEFs
2011 - 2º Trimestre
20573
ENUNCIADO 5/FÓRUM PREVIDENCIÁRIO DO PARANÁ - Ausência de MEMÓRIA DE CÁLCULO com a PETIÇÃO INICIAL não enseja a EXTINÇÃO DO PROCESSO
2011 - 2º Trimestre
20572
ENUNCIADO 4/FÓRUM PREVIDENCIÁRIO DO PARANÁ - OBJETO da DEMANDA é desnecessário em PROCURAÇÃO
11 resultados
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PROCESSO CIVIL (enunciados)

6 resultados
1
2011 - 3º Trimestre
20773
ENUNCIADO 14/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - DENUNCIAÇÃO NA LIDE fundada em IMPUTAÇÃO de RESPONSABILIDADE a terceiro é inadmissível
2011 - 3º Trimestre
20771
ENUNCIADO 12/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - AJUIZAMENTO de AÇÃO para PAGAMENTO de VALOR relacionado à PREVIDÊNCIA PÚBLICA oriundo de SENTENÇA possui PRAZO PRESCRICIONAL de 5anos
2011 - 3º Trimestre
20770
ENUNCIADO 11/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - PRAZO PRESCRICIONAL em REPARAÇÃO CIVIL AQUILIANA é de 5 anos
2011 - 3º Trimestre
20762
ENUNCIADO 3/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - No PRAZO LEGAL para regulação do SINISTRO é incabível a COBRANÇA JUDICIAL do DPVAT
2011 - 3º Trimestre
20761
ENUNCIADO 2/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Possui COMPETÊNCIA para JULGAMENTO de EMBARGO DE DECLARAÇÃO o RELATOR que prolata DECISÃO MONOCRÁTICA
2011 - 3º Trimestre
20760
ENUNCIADO 1/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sem recolhimento da MULTA são PROTELATÓRIOS
6 resultados
1

TRIBUTÁRIO (enunciados)

2 resultados
1
2011 - 3º Trimestre
20768
ENUNCIADO 9/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Inexiste NULIDADE em SENTENÇA EXTINTIVA de EXECUÇÃO FISCAL baseada no PAGAMENTO ou no CANCELAMENTO da CDA
2011 - 3º Trimestre
20767
ENUNCIADO 8/1º ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO RIO DE JANEIRO - Inaplicabilidade do ART. 2º, § 3º da LEI 6830/80 ao CRÉDITO TRIBUTÁRIO
2 resultados
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