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ARGUMENTOS - 113 títulos


AMBIENTAL (argumentos)

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2016 - 1º Trimestre
4654
CIDADÃO deveria promover o DIREITO AO HABITAT, evitando edificar em ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2015 - 3º Trimestre
4618
MUNICÍPIO, ESTADO e UNIÃO possuem COMPETÊNCIA para exercer o PODER DE POLÍCIA ambiental
2015 - 3º Trimestre
4617
POLUIDOR deve reparar eventual DANO causado ao MEIO AMBIENTE, independente da CULPA
2014 - 4º Trimestre
4425
PESSOA JURÍDICA pode ser responsabilizada por CRIME AMBIENTAL
2014 - 4º Trimestre
4357
LICENÇA-PRÉVIA para PESQUISA MINERAL legitima ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
2014 - 3º Trimestre
4282
RESPONSABILIDADE por DANO AMBIENTAL é objetiva
2014 - 3º Trimestre
4269
POLUIÇÃO ínfima que não causa DANO não enquadra-se no TIPO PENAL constante no ART. 54 da LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
2014 - 3º Trimestre
4268
Necessária comprovação de resultado danoso ao MEIO AMBIENTE para a existência do CRIME AMBIENTAL mencionado na LEI 9.605/98, ART. 54
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