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Pré-estreia
21/12/17 - ACÓRDÃO
Impossibilidade de FIXAÇÃO de ALIMENTOS após 1 ANO da DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL
20/12/17 - EMENTA
Ausência de baixa em CTPS não obsta reconhecimento de rompimento de contrato
19/12/17 - ACÓRDÃO
Cabível o PAGAMENTO em DOBRO quando ocorre ATRASO no PAGAMENTO das FÉRIAS do EMPREGADO, conforme SÚM. 450/TST
18/12/17 - EMENTA
APROPRIAÇÃO CONSCIENTE de quantia pertencente à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO e TELEGRÁFOS configura CRIME de PECULATO
15/12/17 - ACÓRDÃO
Devido o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO pela CONTRUTORA, em FAVOR do COMPRADOR do IMÓVEL, quando houver ATRASO de 6 meses na ENTREGA da OBRA
14/12/17 - CONTRATO
CONTRATO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS artísticos consubstanciado em apresentação de MÚSICA em trajes gauchescos
13/12/17 - PETIÇÃO
CONTESTAÇÃO em AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANO MORAL e DANO MATERIAL
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TST Nº 24/2001
STF Nº 34/2003
STJ Nº 56/2005
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2017 - 3º Trimestre
4808
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE CORREÇÃO MONETÁRIA do DEPÓSITO JUDICIAL deve incluir o EXPURGO INFLACIONÁRIO
2017 - 3º Trimestre
4806
DIVULGAÇÃO da INFORMAÇÃO sobre o DIREITO dos poupadores de reaver os numerários constitui QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
2017 - 3º Trimestre
4805
MONTADORA possui RESPONSABILIDADE pelo acionamento errrôneo do AIR BAG
2017 - 3º Trimestre
4803
COBRANÇA de TARIFA de LIQUIDAÇÃO antecipada de MÚTUO e CONTRATO de ARRENDAMENTO MERCANTIL é permitida
2017 - 3º Trimestre
4800
Ausência de IMPARCIALIDADE do ÁRBITRO na homologação de ARBITRAGEM estrangeira atrai a COMPETÊNCIA do STJ
2017 - 2º Trimestre
4798
LIMITAÇÃO de JUROS MORATÓRIOS é inaplicável à CÉDULO DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA
2017 - 2º Trimestre
4793
Após a vigência do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL o REVISOR mantém seu papel
2017 - 2º Trimestre
4792
Aplica-se o PRAZO PRESCRICIONAL decenal na AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO por COBRANÇA indevida no SERVIÇO de ÁGUA e ESGOTO
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