Argumentos Jurídicos

Pesquisar por palavra-chave


Total de títulos encontrados: 184

ARGUMENTOS - 184 títulos


CONSTITUCIONAL (argumentos)

184 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 2º Trimestre
4786
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Não há PERDA DO OBJETO em MANDADO DE SEGURANÇA cuja pretensão é o fornecimento de LEITE ESPECIAL necessário à sobrevivência de MENOR ao fundamento de que o produto serve para lactentes e o impetrante perdeu essa qualidade em razão do tempo decorrido para a solução da controvérsia
2016 - 1º Trimestre
4661
REVOGAÇÃO da ATO estatal acarreta a EXTINÇÃO da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2015 - 4º Trimestre
4652
COBRANÇA de TAXAS DE SERVIÇOS ACADÊMICOS por UNIVERSIDADES PÚBLICAS extrapola a AUTONOMIA ADMINISTRATIVA da INSTITUIÇÃO e afronta o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
2015 - 4º Trimestre
4639
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE por OMISSÃO é cabível quando ocorre uma OMISSÃO inconstitucional
2015 - 4º Trimestre
4638
DECISÃO de MÉRITO na REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA somente pode ser tomada se houver ao menos oito ministro presentes na sessão do STF
2015 - 4º Trimestre
4635
DIREITO à SAÚDE no âmbito do SUS é limitado a MEDICAMENTO e TRATAMENTO constante em lista OFICIAL elaborada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2015 - 3º Trimestre
4622
ESTADO é sempre SUJEITO PASSIVO na AÇÃO que versa sobre DIREITO SOCIAL
2015 - 3º Trimestre
4621
MANDADO DE SEGURANÇA jamais perde sua natureza de AÇÃO CIVIL
184 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 


Total de títulos encontrados: 184