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ARGUMENTOS - 298 títulos


CONSUMIDOR (argumentos)

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2017 - 3º Trimestre
4807
FONTE mínima em CONTRATO DE ADESÃO não se aplica às OFERTAS PUBLICITÁRIAS
2017 - 2º Trimestre
4799
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Em se tratando de PRODUTO de PERICULOSIDADE inerente (MEDICAMENTO), cujos riscos são normais à sua natureza e previsíveis, eventual DANO por ele causado ao CONSUMIDOR não enseja a responsabilização do FORNECEDOR
2017 - 2º Trimestre
4783
Impossível a MANUTENÇÃO em PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE com a CONTRIBUIÇÃO com valores diferenciados para empregados e ex-empregados demitidos sem JUSTA CAUSA
2017 - 1º Trimestre
4756
FORNECEDOR possui o DEVER de informar a existência de GLÚTEN em seu PRODUTO
2016 - 4º Trimestre
4741
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Dispensado o REQUISITO TEMPORAL para a LEGITIMAÇÃO ATIVA de ASSOCIAÇÃO em AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2016 - 4º Trimestre
4740
INSTITUIÇÃO DE ENSINO não pode negar MATRÍCULA de ALUNO por INADIMPLÊNCIA em outro CURSO
2016 - 3º Trimestre
4697
INDENIZAÇÃO securitária deve ser calculada pelo VALOR do AUTOMÓVEL no momento do SINISTRO
2016 - 3º Trimestre
4694
Existência de legítima inscrição em CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO afasta INDENIZAÇÃO por DANO MORAL decorrente de inscrição indevida
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