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ARGUMENTOS - 271 títulos


FAMÍLIA (argumentos)

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2017 - 2º Trimestre
4789
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Presume-se a necessidade de percepção de alimentos do portador de DOENÇA MENTAL incapacitante, devendo ser suprida nos mesmos moldes dos ALIMENTOS prestados em razão do PODER FAMILIAR, independentemente da MAIORIDADE CIVIL do ALIMENTADO
2017 - 1º Trimestre
4774
Dissolução de CASAMENTO realizado no EXTERIOR pode versar sobre BEM localizado no Brasil
2017 - 1º Trimestre
4763
Indispensável o consentimento do COMPANHEIRO para ALIENAÇÃO de BEM IMÓVEL adquirido na constância da UNIÃO ESTÁVEL
2017 - 1º Trimestre
4762
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE FORO de DOMICÍLIO do GUARDIÃO do FILHO INCAPAZ possui COMPETÊNCIA para o JULGAMENTO da AÇÃO de reconhecimento e DISSOLUÇÃO de UNIÃO ESTÁVEL
2017 - 1º Trimestre
4761
Pacto de CONVIVÊNCIA formulado por escrito pelo CASAL é válido, ainda que sem o devido registro
2017 - 1º Trimestre
4760
GUARDA COMPARTILHADA deixa de ser aplicada quando um dos genitores manifesta seu desinteresse pelo instituto
2016 - 3º Trimestre
4725
Inexistência de TRANSFERÊNCIA automática do DEVER de pagar ALIMENTOS
2016 - 3º Trimestre
4696
Termo inicial do PRAZO PRESCRICIONAL da AÇÃO DE PETIÇÃO de HERANÇA em reconhecimento PÓSTUMO DE PATERNIDADE
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