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IMOBILIÁRIO (argumentos)

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2016 - 4º Trimestre
4745
PROPRIEDADE de VEÍCULO registrado em NOME de TERCEIRO junto ao DETRAN autoriza a AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
2016 - 4º Trimestre
4739
Hipóteses de IMPENHORABILIDADE de IMÓVEL comercial
2016 - 4º Trimestre
4728
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Validade do repasse da COMISSÃO DE CORRETAGEM ao CONSUMIDOR pela INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
2016 - 4º Trimestre
4727
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Trienal o PRAZO PRESCRICIONAL da pretensão de restituição de SATI
2016 - 3º Trimestre
4717
Inexistência de DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS realizadas antes de ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL vinculado ao SFH
2016 - 3º Trimestre
4709
Possível a USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ainda que a área do IMÓVEL seja inferior ao MÓDULO URBANO
2016 - 3º Trimestre
4700
RESPONSABILIDADE CIVIL do PROVEDOR DE BUSCA
2016 - 3º Trimestre
4699
EMPRESA RURAL de grande porte não tem DIREITO DE PREFERÊNCIA previsto no ESTATUTO DA TERRA
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