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ARGUMENTOS - 159 títulos


PREVIDENCIÁRIO (argumentos)

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2017 - 3º Trimestre
4804
VALOR recebido a título de TUTELA ANTECIPADA posteriormente revogada não pode ser descontado na VIA ADMINISTRATIVA
2017 - 2º Trimestre
4784
Nos planos de benefícios de PREVIDÊNCIA complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, não inclui a parte correspondente a aumentos reais
2017 - 4º Trimestre
4781
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA de ex-FERROVIÁRIO não inclui o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
2017 - 1º Trimestre
4752
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Contagem e recolhimento de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA relativa ao TEMPO DE SERVIÇO do segurado TRABALHADOR RURAL anterior à LEI 8.213/91
2016 - 4º Trimestre
4747
VALOR recebido de BOA-FÉ pelo assistido não está sujeito a DEVOLUÇÃO ao INSS
2016 - 2º Trimestre
4686
EXTINÇÃO de PROCESSO por ausência de início de PROVA MATERIAL de ATIVIDADE RURAL e possibilidade de AJUIZAMENTO de nova demanda
2016 - 1º Trimestre
4670
Caso o SEGURADO ESPECIAL deixe de exercer ATIVIDADE RURAL, sem ter atendido a regra de CARÊNCIA, não faz jus à APOSENTADORIA RURAL
2015 - 1º Trimestre
4545
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO possui como característica principal a permanência da INCAPACIDADE pela não consolidação das lesões
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