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Total de títulos encontrados: 4486

ARGUMENTOS - 4486 títulos


ADMINISTRATIVO (argumentos)

399 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 3º Trimestre
4811
Possível o pedido de DEPOIMENTO PESSOAL de JUIZ FEDERAL por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2017 - 3º Trimestre
4810
PODER JUDICIÁRIO pode determinar o restabelecimento do PLANTÃO de 24 horas em DELEGACIA ESPECIALIZADA
2017 - 3º Trimestre
4801
PODER JUDICIÁRIO não deve invalidar a estipulação de TARIFA do TRANSPORTE PÚBLICO
2017 - 2º Trimestre
4796
Possível o cancelamento de INSCRIÇÃO profissional após o INADIMPLEMENTO da ANUIDADE por dois anos
2017 - 2º Trimestre
4788
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Na hipótese de membro de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL praticar FALTA ADMINISTRATIVA também prevista na LEI PENAL como CRIME, o PRAZO PRESCRICIONAL da AÇÃO CIVIL para a aplicação da PENA ADMINISTRATIVA de perda do CARGO somente tem início com o TRÂNSITO EM JULGADO da SENTENÇA CONDENATÓRIA na órbita penal
2017 - 2º Trimestre
4779
REGULAMENTAÇÃO do TRANSPORTE de PESSOA COM DEFICIÊNCIA exigida pela LEI 10.048/00 é desnecessária
2017 - 1º Trimestre
4757
RESPONSABILIDADE OBJETIVA dispensa PROVA do DOLO ou CULPA
2016 - 4º Trimestre
4738
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Cabível a AÇÃO CIVIL PÚBLICA para proibição de TRÁFEGO DE VEÍCULOS pesados em MUNICÍPIO
399 resultados
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AMBIENTAL (argumentos)

113 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2016 - 1º Trimestre
4654
CIDADÃO deveria promover o DIREITO AO HABITAT, evitando edificar em ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2015 - 3º Trimestre
4618
MUNICÍPIO, ESTADO e UNIÃO possuem COMPETÊNCIA para exercer o PODER DE POLÍCIA ambiental
2015 - 3º Trimestre
4617
POLUIDOR deve reparar eventual DANO causado ao MEIO AMBIENTE, independente da CULPA
2014 - 4º Trimestre
4425
PESSOA JURÍDICA pode ser responsabilizada por CRIME AMBIENTAL
2014 - 4º Trimestre
4357
LICENÇA-PRÉVIA para PESQUISA MINERAL legitima ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
2014 - 3º Trimestre
4282
RESPONSABILIDADE por DANO AMBIENTAL é objetiva
2014 - 3º Trimestre
4269
POLUIÇÃO ínfima que não causa DANO não enquadra-se no TIPO PENAL constante no ART. 54 da LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
2014 - 3º Trimestre
4268
Necessária comprovação de resultado danoso ao MEIO AMBIENTE para a existência do CRIME AMBIENTAL mencionado na LEI 9.605/98, ART. 54
113 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

CIVIL E PROCESSO CIVIL (argumentos)

1139 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 3º Trimestre
4808
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE CORREÇÃO MONETÁRIA do DEPÓSITO JUDICIAL deve incluir o EXPURGO INFLACIONÁRIO
2017 - 3º Trimestre
4806
DIVULGAÇÃO da INFORMAÇÃO sobre o DIREITO dos poupadores de reaver os numerários constitui QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
2017 - 3º Trimestre
4805
MONTADORA possui RESPONSABILIDADE pelo acionamento errrôneo do AIR BAG
2017 - 3º Trimestre
4803
COBRANÇA de TARIFA de LIQUIDAÇÃO antecipada de MÚTUO e CONTRATO de ARRENDAMENTO MERCANTIL é permitida
2017 - 3º Trimestre
4800
Ausência de IMPARCIALIDADE do ÁRBITRO na homologação de ARBITRAGEM estrangeira atrai a COMPETÊNCIA do STJ
2017 - 2º Trimestre
4798
LIMITAÇÃO de JUROS MORATÓRIOS é inaplicável à CÉDULO DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA
2017 - 2º Trimestre
4793
Após a vigência do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL o REVISOR mantém seu papel
2017 - 2º Trimestre
4792
Aplica-se o PRAZO PRESCRICIONAL decenal na AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO por COBRANÇA indevida no SERVIÇO de ÁGUA e ESGOTO
1139 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

COMERCIAL (argumentos)

146 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 2º Trimestre
4797
Inexiste PROTEÇÃO AUTORAL em decorrência da criação de nova espécie de SEGURO
2017 - 2º Trimestre
4791
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Possível presumir a existência de exclusividade em zona de atuação de REPRESENTANTE COMERCIAL quando: (i) não houver previsão expressa em sentido contrário; e (ii) houver demonstração por outros meios da existência da EXCLUSIVIDADE
2017 - 2º Trimestre
4782
Para a VALIDADE da CESSÃO de DIREITOS AUTORAIS é indispensável a AVERBAÇÃO do CONTRATO DE CESSÃO à margem do REGISTRO para valer contra terceiros
2017 - 2º Trimestre
4780
INPI pode intervir na NEGOCIAÇÃO que envolva a TRANSFERÊNCIA de TECNOLOGIA
2017 - 1º Trimestre
4775
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Possível que a PESSOA JURÍDICA que atua no setor de SEGURANÇA PRIVADA tenha sócios estrangeiros ou tenha entre os seus sócios outra PESSOA JURÍDICA que, por sua vez, tenha participação de CAPITAL ESTRANGEIRO
2017 - 1º Trimestre
4758
LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL protege o EMPRESÁRIO que utiliza regularmente a MARCA alvo de DEPÓSITO efetuado por terceiro
2016 - 3º Trimestre
4719
CORREÇÃO MONETÁRIA incide a partir da data de emissão estampada no CHEQUE
2016 - 3º Trimestre
4704
Possível o PROTESTO CAMBIÁRIO de CHEQUE após o PRAZO de apresentação com a indicação apenas do EMITENTE no apontamento
146 resultados
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CONSTITUCIONAL (argumentos)

184 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 2º Trimestre
4786
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Não há PERDA DO OBJETO em MANDADO DE SEGURANÇA cuja pretensão é o fornecimento de LEITE ESPECIAL necessário à sobrevivência de MENOR ao fundamento de que o produto serve para lactentes e o impetrante perdeu essa qualidade em razão do tempo decorrido para a solução da controvérsia
2016 - 1º Trimestre
4661
REVOGAÇÃO da ATO estatal acarreta a EXTINÇÃO da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2015 - 4º Trimestre
4652
COBRANÇA de TAXAS DE SERVIÇOS ACADÊMICOS por UNIVERSIDADES PÚBLICAS extrapola a AUTONOMIA ADMINISTRATIVA da INSTITUIÇÃO e afronta o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
2015 - 4º Trimestre
4639
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE por OMISSÃO é cabível quando ocorre uma OMISSÃO inconstitucional
2015 - 4º Trimestre
4638
DECISÃO de MÉRITO na REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA somente pode ser tomada se houver ao menos oito ministro presentes na sessão do STF
2015 - 4º Trimestre
4635
DIREITO à SAÚDE no âmbito do SUS é limitado a MEDICAMENTO e TRATAMENTO constante em lista OFICIAL elaborada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2015 - 3º Trimestre
4622
ESTADO é sempre SUJEITO PASSIVO na AÇÃO que versa sobre DIREITO SOCIAL
2015 - 3º Trimestre
4621
MANDADO DE SEGURANÇA jamais perde sua natureza de AÇÃO CIVIL
184 resultados
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CONSUMIDOR (argumentos)

298 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 3º Trimestre
4807
FONTE mínima em CONTRATO DE ADESÃO não se aplica às OFERTAS PUBLICITÁRIAS
2017 - 2º Trimestre
4799
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Em se tratando de PRODUTO de PERICULOSIDADE inerente (MEDICAMENTO), cujos riscos são normais à sua natureza e previsíveis, eventual DANO por ele causado ao CONSUMIDOR não enseja a responsabilização do FORNECEDOR
2017 - 2º Trimestre
4783
Impossível a MANUTENÇÃO em PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE com a CONTRIBUIÇÃO com valores diferenciados para empregados e ex-empregados demitidos sem JUSTA CAUSA
2017 - 1º Trimestre
4756
FORNECEDOR possui o DEVER de informar a existência de GLÚTEN em seu PRODUTO
2016 - 4º Trimestre
4741
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Dispensado o REQUISITO TEMPORAL para a LEGITIMAÇÃO ATIVA de ASSOCIAÇÃO em AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2016 - 4º Trimestre
4740
INSTITUIÇÃO DE ENSINO não pode negar MATRÍCULA de ALUNO por INADIMPLÊNCIA em outro CURSO
2016 - 3º Trimestre
4697
INDENIZAÇÃO securitária deve ser calculada pelo VALOR do AUTOMÓVEL no momento do SINISTRO
2016 - 3º Trimestre
4694
Existência de legítima inscrição em CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO afasta INDENIZAÇÃO por DANO MORAL decorrente de inscrição indevida
298 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

ELEITORAL (argumentos)

36 resultados
1 2 3 4 5
2015 - 3º Trimestre
4623
PRESIDENTE, GOVERNADOR e PREFEITO que tentem ELEIÇÃO em outros cargos devem efetuar a RENÚNCIA de seu MANDATO seis meses antes do pleito eleitoral
2015 - 3º Trimestre
4620
PRAZO de vinte e quatro horas para interposição de RECURSO ELEITORAL contra SENTENÇA pode pode ser convertido em um DIA
2015 - 1º Trimestre
4455
CORRUPÇÃO na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA advém do ABUSO DE PODER que inicia-se na CAMPANHA ELEITORAL
2015 - 1º Trimestre
4454
PODER ECONÔMICO pode influenciar de forma nefasta a LIBERDADE de VOTO
2015 - 1º Trimestre
4453
Vertentes do PODER podem interferir no PROCESSO ELEITORAL
2015 - 1º Trimestre
4452
DIREITO ELEITORAL visa estreitar a distância existente entre O AGENTE POLÍTICO e o POVO
2015 - 1º Trimestre
4451
PODER POLÍTICO se dá de três formas: a tradicional, a carismática e a racional-legal
2015 - 1º Trimestre
4450
VOTAÇÃO realizada por meio de ABUSO DE PODER deturpa a VONTADE do POVO
36 resultados
1 2 3 4 5

FAMÍLIA (argumentos)

271 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 2º Trimestre
4789
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Presume-se a necessidade de percepção de alimentos do portador de DOENÇA MENTAL incapacitante, devendo ser suprida nos mesmos moldes dos ALIMENTOS prestados em razão do PODER FAMILIAR, independentemente da MAIORIDADE CIVIL do ALIMENTADO
2017 - 1º Trimestre
4774
Dissolução de CASAMENTO realizado no EXTERIOR pode versar sobre BEM localizado no Brasil
2017 - 1º Trimestre
4763
Indispensável o consentimento do COMPANHEIRO para ALIENAÇÃO de BEM IMÓVEL adquirido na constância da UNIÃO ESTÁVEL
2017 - 1º Trimestre
4762
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE FORO de DOMICÍLIO do GUARDIÃO do FILHO INCAPAZ possui COMPETÊNCIA para o JULGAMENTO da AÇÃO de reconhecimento e DISSOLUÇÃO de UNIÃO ESTÁVEL
2017 - 1º Trimestre
4761
Pacto de CONVIVÊNCIA formulado por escrito pelo CASAL é válido, ainda que sem o devido registro
2017 - 1º Trimestre
4760
GUARDA COMPARTILHADA deixa de ser aplicada quando um dos genitores manifesta seu desinteresse pelo instituto
2016 - 3º Trimestre
4725
Inexistência de TRANSFERÊNCIA automática do DEVER de pagar ALIMENTOS
2016 - 3º Trimestre
4696
Termo inicial do PRAZO PRESCRICIONAL da AÇÃO DE PETIÇÃO de HERANÇA em reconhecimento PÓSTUMO DE PATERNIDADE
271 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

IMOBILIÁRIO (argumentos)

251 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2016 - 4º Trimestre
4745
PROPRIEDADE de VEÍCULO registrado em NOME de TERCEIRO junto ao DETRAN autoriza a AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
2016 - 4º Trimestre
4739
Hipóteses de IMPENHORABILIDADE de IMÓVEL comercial
2016 - 4º Trimestre
4728
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Validade do repasse da COMISSÃO DE CORRETAGEM ao CONSUMIDOR pela INCORPORADORA IMOBILIÁRIA
2016 - 4º Trimestre
4727
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Trienal o PRAZO PRESCRICIONAL da pretensão de restituição de SATI
2016 - 3º Trimestre
4717
Inexistência de DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS realizadas antes de ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL vinculado ao SFH
2016 - 3º Trimestre
4709
Possível a USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ainda que a área do IMÓVEL seja inferior ao MÓDULO URBANO
2016 - 3º Trimestre
4700
RESPONSABILIDADE CIVIL do PROVEDOR DE BUSCA
2016 - 3º Trimestre
4699
EMPRESA RURAL de grande porte não tem DIREITO DE PREFERÊNCIA previsto no ESTATUTO DA TERRA
251 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

PENAL E PROCESSO PENAL (argumentos)

754 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 3º Trimestre
4809
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Impossível à EXECUÇÃO PROVISÓRIA de PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ser substituída por PENA RESTRITIVA DE DIREITO
2017 - 2º Trimestre
4795
JUSTIÇA COMUM possui COMPETÊNCIA para processar e julgar a divulgação de imagem PORNOGRÁFICA de MENOR em REDE SOCIAL
2017 - 1º Trimestre
4773
Expedição de mandado de PRISÃO sem a correta INTIMAÇÃO da DEFENSORIA PÚBLICA acerca do ACÓRDÃO condenatório é ilegal
2017 - 1º Trimestre
4772
CRIME de EDIFICAÇÃO PROIBIDA absorve o CRIME de DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO
2017 - 1º Trimestre
4771
POLICIAL CIVIL comete conduta TÍPICA e ANTIJURÍDICA quando deixa de registrar sua ARMA em ÓRGÃO competente
2017 - 1º Trimestre
4770
Manutenção de MONITORAMENTO ELETRÔNICO sem fundamentação idônea gera CONSTRANGIMENTO ILEGAL ao APENADO
2017 - 1º Trimestre
4766
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE USO de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA fora do perímetro estabelecido para MONITORAMENTO não constitui FALTA GRAVE, mas somente SANÇÃO DISCIPLINAR
2017 - 1º Trimestre
4765
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Na EXECUÇÃO PENAL o marco inicial para subsequente PROGRESSÃO DE REGIME é data em que o REEDUCANDO preencheu os requisitos do ART. 112/LEP
754 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

PREVIDENCIÁRIO (argumentos)

159 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 3º Trimestre
4804
VALOR recebido a título de TUTELA ANTECIPADA posteriormente revogada não pode ser descontado na VIA ADMINISTRATIVA
2017 - 2º Trimestre
4784
Nos planos de benefícios de PREVIDÊNCIA complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, não inclui a parte correspondente a aumentos reais
2017 - 4º Trimestre
4781
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA de ex-FERROVIÁRIO não inclui o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
2017 - 1º Trimestre
4752
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Contagem e recolhimento de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA relativa ao TEMPO DE SERVIÇO do segurado TRABALHADOR RURAL anterior à LEI 8.213/91
2016 - 4º Trimestre
4747
VALOR recebido de BOA-FÉ pelo assistido não está sujeito a DEVOLUÇÃO ao INSS
2016 - 2º Trimestre
4686
EXTINÇÃO de PROCESSO por ausência de início de PROVA MATERIAL de ATIVIDADE RURAL e possibilidade de AJUIZAMENTO de nova demanda
2016 - 1º Trimestre
4670
Caso o SEGURADO ESPECIAL deixe de exercer ATIVIDADE RURAL, sem ter atendido a regra de CARÊNCIA, não faz jus à APOSENTADORIA RURAL
2015 - 1º Trimestre
4545
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO possui como característica principal a permanência da INCAPACIDADE pela não consolidação das lesões
159 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

SUCESSÕES (argumentos)

94 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2015 - 4º Trimestre
4628
REPRESENTAÇÃO da SOCIEDADE compete ao SUCESSOR do falecido
2015 - 3º Trimestre
4597
INTERVALO INTRAJORNADA é IRRENUNCIÁVEL, visto que é oriundo de norma imperativa
2015 - 1º Trimestre
4507
TESTAMENTO digitado deve ser impresso e a TESTEMUNHA deve assinar imediatamente após a última linha
2015 - 1º Trimestre
4506
Intervenção de TERCEIRO na elaboração de TESTAMENTO deve se dar apenas no que tange a assistência material, do contrário o DOCUMENTO é NULO
2015 - 1º Trimestre
4474
INVENTARIANÇA é considerada pela DOUTRINA como um ENCARGO PÚBLICO
2015 - 1º Trimestre
4473
Cabe ao INVENTARIANTE a ADMINISTRAÇÃO dos BENS pertencentes ao ESPÓLIO
2015 - 1º Trimestre
4472
MAGISTRADO pode determinar a abertura do INVENTÁRIO de OFÍCIO
2015 - 1º Trimestre
4471
QUINHÃO HEREDITÁRIO não pode ser vendido para TERCEIRO se um dos herdeiros deseja comprar o BEM
94 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

TRABALHISTA (argumentos)

328 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2015 - 4º Trimestre
4645
Redução da CAPACIDADE LABORATIVA gera o dever de indenizar por LUCRO CESSANTE e pagar PENSÃO MENSAL
2015 - 4º Trimestre
4644
Pedido de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
2015 - 4º Trimestre
4643
ADICIONAL por ACÚMULO DE FUNÇÃO
2015 - 4º Trimestre
4642
Integração do TICKET ALIMENTAÇÃO
2015 - 4º Trimestre
4641
Supressão de INTERVALO INTRAJORNADA gera HORA EXTRA
2015 - 3º Trimestre
4611
Do IMPOSTO DE RENDA e do INSS
2015 - 3º Trimestre
4600
Descumprimento de CLÁUSULA COLETIVA pode gerar o dever do PAGAMENTO de MULTA
2015 - 3º Trimestre
4599
Reclamante requer o reconhecimento do DESVIO DE FUNÇÃO
328 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 

TRIBUTÁRIO (argumentos)

314 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 
2017 - 3º Trimestre
4802
REVOGAÇÃO de LIMINAR que suspendeu a exigibilidade do CRÉDITO TRIBUTÁRIO ocasiona a retomada do lapso prescricional para o FISCO
2017 - 2º Trimestre
4794
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE HOMOLOGAÇÃO da opção pelo REFIS está sujeita à PRESTAÇÃO de GARANTIA ou ARROLAMENTO
2017 - 2º Trimestre
4787
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE TARIFA de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) compõe o preço final da operação de FORNECIMENTO de ENERGIA ELÉTRICA e está incluída na BASE DE CÁLCULO do ICMS
2016 - 4º Trimestre
4736
INCONSTITUCIONALIDADE da LEI 9.718/98, ART. 3°, § 1° não afasta a presunção de CERTEZA E DE LIQUIDEZ da CDA
2016 - 4º Trimestre
4730
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE IRRETROATIVIDADE da mutação JURISPRUDENCIAL TRIBUTÁRIA
2016 - 3º Trimestre
4724
Exclusão de CRÉDITO presumido de IPI da BASE DE CÁLCULO do IRPJ e da CSLL no regime do LUCRO PRESUMIDO
2016 - 3º Trimestre
4716
Legal a sistemática do "cálculo por dentro" como forma de ARRECADAÇÃO de ICMS
2016 - 3º Trimestre
4707
BASE DE CÁLCULO do IPI na VENDA a PRAZO
314 resultados
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 >> 


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