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Leis Nominadas - 91 títulos


11.Lei das Locações (LL) (leis nominadas)

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2011 - 4º Trimestre
12706
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - REVOGAÇÃO - DECRETO 24150/34, LEI 6239/75, LEI 6649/79, LEI 6698/79, LEI 7355/85, LEI 7538/86, LEI 7612/87 e LEI 8157/91 - ART. 90
2011 - 4º Trimestre
12705
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - VIGÊNCIA - ART. 89
2011 - 4º Trimestre
12704
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - ART. 88 - VETADO
2011 - 4º Trimestre
12703
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - ART. 87 - VETADO
2011 - 4º Trimestre
12702
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO - ART. 8 da LEI 4380/64 - ART. 86
2011 - 4º Trimestre
12701
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - CONVENÇÃO de ALUGUEL - PREÇO, PERIODICIDADE e INDEXADOR de REAJUSTAMENTO - ART. 85
2011 - 4º Trimestre
12700
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - REGISTRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ART. 84
2011 - 4º Trimestre
12659
LEI 8245/91 - LEI de LOCAÇÃO - ACRÉSCIMO - parágrafo 4 ao ART. 24 da LEI 4591/64 - ART. 83
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