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Leis Nominadas - 43 títulos


14.Lei de Biossegurança (LB) (leis nominadas)

43 resultados
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2011 - 4º Trimestre
15628
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - REVOGAÇÃO - LEI 8974/95 - MEDIDA PROVISÓRIA 21919/01 - ART. 5, ART. 6, ART. 7, ART. 8, ART. 9, ART. 10 e ART. 16 da LEI 10814/03 - ART. 42
2011 - 4º Trimestre
15627
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - VIGÊNCIA da LEI - DATA da PUBLICAÇÃO - ART. 41
2011 - 4º Trimestre
15626
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - ALIMENTOS - CONSUMO humano ou ANIMAL - PRODUÇÃO - INFORMAÇÃO - RÓTULO - REGULAMENTO - ART. 40
2011 - 4º Trimestre
15625
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - LEI 7082 - APLICAÇÃO aos OGM e derivados - EXCEÇÃO - MATÉRIA-PRIMA - PRODUÇÃO de AGROTÓXICO - ART. 39
2011 - 4º Trimestre
15624
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - ARTIGO VETADO - ART. 38
2011 - 4º Trimestre
15623
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - LEI 6938 - Anexo VIII - ART. 37 - Nova REDAÇÃO - ART. 37
2011 - 4º Trimestre
15622
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - AUTORIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO - PLANTAÇÃO - grão de SOJA geneticamente modificada - Glifosfato - USO PRÓPRIO - VEDAÇÃO de COMERCIALIZAÇÃO - SEMENTE DE SOJA - ART. 36
2011 - 4º Trimestre
15621
LEI 11105/05 - LEI DE BIOSSEGURANÇA - AUTORIZAÇÃO - PRODUÇÃO e COMERCIALIZAÇÃO - SEMENTE DE SOJA geneticamente modificada - Glifosfato - REGISTRO nacional de cultivares - RNC - ART. 35
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