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Leis Nominadas - 127 títulos


19.Lei de Licitações (LLic) (leis nominadas)

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2011 - 4º Trimestre
13731
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - REVOGAÇÃO - ART. 126
2011 - 4º Trimestre
13730
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - VIGÊNCIA - DATA de PUBLICAÇÃO - ART. 125
2011 - 4º Trimestre
13729
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - APLICAÇÃO da LEI - CONTRATO para PERMISSÃO ou CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ART. 124
2011 - 4º Trimestre
13728
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - LICITAÇÃO e CONTRATAÇÃO administrativa - REPARTIÇÃO com SEDE no EXTERIOR - ART. 123
2011 - 4º Trimestre
13727
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - CONCESSÃO de LINHA aérea - ART. 122
2011 - 4º Trimestre
13726
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - INAPLICABILIDADE da LEI - CONTRATO assinado anteriormente a VIGÊNCIA - ART. 121
2011 - 4º Trimestre
13725
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - REVISÃO do VALOR - PODER EXECUTIVO - DIÁRIO OFICIAL da UNIÃO - ART. 120
2011 - 4º Trimestre
13724
LEI 8666/93 - LEI de LICITAÇÃO - APLICAÇÃO da LEI - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EMPRESA PÚBLICA - FUNDAÇÃO PÚBLICA - EDIÇÃO de REGULAMENTO - ART. 119
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