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Leis Nominadas - 300 títulos


35.Lei dos Registros Públicos (LRP) (leis nominadas)

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2011 - 4º Trimestre
14996
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - REVOGAÇÃO - ART. 299
2011 - 4º Trimestre
14995
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - ENTRADA em VIGÊNCIA - ART. 298
2011 - 4º Trimestre
14994
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - Lavratura do TERMO de ENCERRAMENTO - REMESSA ao JUÍZO - ART. 297
2011 - 4º Trimestre
14993
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - APLICAÇÃO - REGISTRO referido ART. 1, § 1 - PROCESSO de DÚVIDA no REGISTRO de IMÓVEIS - ART. 296
2011 - 4º Trimestre
14992
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - ENCERRAMENTO - VIGÊNCIA - ART. 295
2011 - 4º Trimestre
14991
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - INCORPORAÇÃO de BENS IMÓVEIS - PATRIMÔNIO PÚBLICO - ART. 294
2011 - 4º Trimestre
14990
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - ESCRITURA não lavrada no PRAZO de 60 dias - DATA da COMUNICAÇÃO do ALIENANTE - PERDA da VALIDADE - ART. 293
2011 - 4º Trimestre
14989
LEI 6015/73 - LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - VEDAÇÃO ao TABELIÃO e OFICIAL DE REGISTRO - Lavratura ou REGISTRO de ESCRITURA - AUTORIZAÇÃO por LEI - ART. 292
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