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Leis Nominadas - 137 títulos


46. Lei Eleitoral (LEleit) (leis nominadas)

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2011 - 4º Trimestre
16557
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - REVOGAÇÃO - Anexos - ART. 107
2011 - 4º Trimestre
16556
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - VIGÊNCIA - DATA da PUBLICAÇÃO - ART. 106
2011 - 4º Trimestre
16555
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - MATÉRIA eleitoral - PROCEDIMENTO - LEI 7347/85 - Não APLICAÇÃO - ART. 105-A
2011 - 4º Trimestre
16554
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - TSE - EXPEDIÇÃO de INSTRUÇÃO - EXECUÇÃO da LEI - OITIVA - AUDIÊNCIA pública - DELEGADO - ART. 105
2011 - 4º Trimestre
16553
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - LEI do PARTIDO POLÍTICO - ART. 44 - ACRÉSCIMO do parágrafo 3° - ART. 104
2011 - 4º Trimestre
16552
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - ART. 19 da LEI 9096/95 - ALTERAÇÃO - ART. 103
2011 - 4º Trimestre
16550
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - CÓDIGO ELEITORAL - ART. 145 - Parágrafo único - ACRÉSCIMO do inciso IX - ART. 102
2011 - 4º Trimestre
16549
LEI 9504/97 - LEI eleitoral - ARTIGO VETADO - ART. 101
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