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13.Código Eleitoral (CE) (códigos)

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2011 - 4º Trimestre
404
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - CÓDIGO ELEITORAL - REVOGAÇÃO das disposições contrárias - DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA - ART. 383
2011 - 4º Trimestre
403
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - CÓDIGO ELEITORAL - VIGÊNCIA - ART. 382
2011 - 4º Trimestre
402
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - SERVIÇO ELEITORAL - CANDIDATURA resultante de CONVENÇÃO PARTIDÁRIA já com REGISTRO ou em PROCESSO de REGISTRO - IMPOSSIBILIDADE de ALTERAÇÃO - ART. 381
2011 - 4º Trimestre
401
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - SERVIÇO ELEITORAL - DIA da ELEIÇÃO - FERIADO NACIONAL - ART. 380
2011 - 4º Trimestre
400
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - SERVIÇO ELEITORAL - RELEVÂNCIA - SERVIÇO PRESTADO por MESÁRIOS e componentes das juntas apuradoras - COMPONENTE - JUNTA APURADORA - ART. 379
2011 - 4º Trimestre
399
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - SERVIÇO ELEITORAL - TSE - ATRIBUIÇÃO - ORGANIZAÇÃO dos serviços de CORREGEDORIA - SERVIÇO - ART. 378
2011 - 4º Trimestre
398
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - SERVIÇO ELEITORAL - PROIBIÇÃO ao BENEFÍCIO de PARTIDO POLÍTICO ou ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - ART. 377
2011 - 4º Trimestre
397
DISPOSIÇÃO GERAL E TRANSITÓRIA - SERVIÇO ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL - ORÇAMENTO - ELABORAÇÃO ANUAL pelo TSE - ART. 376
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