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08.Código de Pesca (CPes) (códigos)

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2011 - 4º Trimestre
18074
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - REVOGAÇÃO - LEI 7679/88, ART. 1 a 5, 7 a 18, 20 a 28, 30 a 50, 53 a 92 e 94 a 99 do DECRETO-LEI 221/67 - ART. 38
2011 - 4º Trimestre
18073
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - VIGÊNCIA - PUBLICAÇÃO - ART. 37
2011 - 4º Trimestre
18072
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - PROCESSAMENTO do PRODUTO - PESCA - NORMA de sanidade, HIGIENE, SEGURANÇA - PRESERVAÇÃO do MEIO AMBIENTE - FISCALIZAÇÃO - ART. 36
2011 - 4º Trimestre
18071
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - ALIMENTAÇÃO e acomodação na EMBARCAÇÃO - Observador de bordo - Cientista BRASILEIRO - ART. 35
2011 - 4º Trimestre
18070
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - GESTÃO de RECURSOS PESQUEIROS - Amostra de MATERIAL biológico - INFORMAÇÃO científica - INSTITUIÇÃO de PESQUISA - ART. 34
2011 - 4º Trimestre
18069
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - LESÃO a ATIVIDADE PESQUEIRA e ao MEIO AMBIENTE - PUNIÇÃO - ART. 33
2011 - 4º Trimestre
18067
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - UTILIZAÇÃO de mapa de bordo - DISPOSITIVO de rastreamento por satélite - Monitoramento - EMBARCAÇÃO - ART. 32
2011 - 4º Trimestre
40
CÓDIGO DE PESCA - LEI 11959/09 - FISCALIZAÇÃO - ATIVIDADE PESQUEIRA - ART. 31
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