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Leis Nominadas - 391 títulos


18-Lei do Regulamento da Previdência Social (LRPS) (leis nominadas)

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2011 - 4º Trimestre
392
ART. 382 - TRATADO - CONVENÇÃO - ACORDO INTERNACIONAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INTERPRETAÇÃO - LEI ESPECIAL
2011 - 4º Trimestre
391
ART. 381 - NORMA de REGULAMENTO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL - INSS
2011 - 4º Trimestre
390
ART. 380 - CANCELAMENTO - ISENÇÃO de CONTRIBUIÇÃO - SEGURIDADE SOCIAL
2011 - 4º Trimestre
389
ART. 379 - PESSOA JURÍDICA de DIREITO PRIVADO - ISENÇÃO
2011 - 4º Trimestre
388
ART. 378 - ACRÉSCIMO - PROGRESSÃO
2011 - 4º Trimestre
387
ART. 377 - RECURSO - EFEITO SUSPENSIVO - DECRETO 2536/98
2011 - 4º Trimestre
386
ART. 376 - MULTA - RETROATIVIDADE
2011 - 4º Trimestre
385
ART. 375 - LEI 9476/97, art. 3º - AGENTE POLÍTICO - DIRIGENTE - ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL
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