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PEÇAS PROCESSUAIS - 314 títulos


ADMINISTRATIVO (peças processuais)

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2017 - 3º Trimestre
12286
MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR
2017 - 3º Trimestre
12253
ADVOGADA informa que não está suspensa pela OAB e requer DILIGÊNCIA
2017 - 3º Trimestre
12242
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e por DANO MATERIAL
2017 - 3º Trimestre
12241
RENDA do FALECIDO para fins de INDENIZAÇÃO deve ser de ao menos um SALÁRIO MÍNIMO
2017 - 3º Trimestre
12240
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em decorrência da OMISSÃO DE SOCORRO dos serviços SIATE e SAMU
2017 - 2º Trimestre
12204
EXECUÇÃO contra a FAZENDA PÚBLICA com pedido de emissão de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
2017 - 2º Trimestre
12202
OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA específica incidental com INDENIZAÇÃO por DANO MORAL
2017 - 2º Trimestre
12181
ESTADO apresenta CONTESTAÇÃO a AÇÃO INDENIZATÓRIA por morte de membro da FAMÍLIA em AÇÃO orquestrada pela POLÍCIA MILITAR
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