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PEÇAS PROCESSUAIS - 421 títulos


CONSUMIDOR (peças processuais)

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2017 - 1º Trimestre
12059
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE AÇÃO REVISIONAL de CLÁUSULA contratual com pedido declaratório de QUITAÇÃO CONTRATUAL com REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e pedido de TUTELA ANTECIPADA
2017 - 1º Trimestre
12055
EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido de atribuição de EFEITO SUSPENSIVO
2017 - 1º Trimestre
12051
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA com PEDIDO CAUTELAR em caráter antecedente
2017 - 1º Trimestre
12046
AÇÃO DE CONHECIMENTO com PRECEITO COMINATÓRIO de OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
2016 - 4º Trimestre
11952
AÇÃO DE COBRANÇA de VALOR acordado em CONTRATO de SUGURO na qual requer-se o PAGAMENTO de DANO MORAL
2016 - 4º Trimestre
11935
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MATERIAL e DANO MORAL por indução a ERRO na COMPRA de VEÍCULO
2016 - 4º Trimestre
11933
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE AÇÃO de restituição de valores pagos c/c INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e DANO MATERIAL
2016 - 3º Trimestre
11899
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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