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PEÇAS PROCESSUAIS - 116 títulos


ELEITORAL (peças processuais)

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2016 - 4º Trimestre
11947
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE ALEGAÇÕES FINAIS em CRIME DE FALSIDADE para emissão de TÍTULO ELEITORAL
2016 - 3º Trimestre
11876
REPRESENTAÇÃO cumulada com pedido de DIREITO DE RESPOSTA e pedido LIMINAR
2015 - 4º Trimestre
11572
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO impetrado por PARTIDO POLÍTICO em desfavor de ato ilegal
2015 - 4º Trimestre
11568
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL por ABUSO DO PODER ECONÔMICO em CAMPANHA POLÍTICA
2015 - 4º Trimestre
11567
RECURSO INONIMADO com efeito de RECLAMAÇÃO ELEITORAL
2015 - 4º Trimestre
11566
AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de não recebimento de RECURSO ESPECIAL sob a alegação de AUSÊNCIA de VIOLAÇÃO à LEI FEDERAL
2015 - 4º Trimestre
11565
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de OMISSÃO de ACÓRDÃO prolatado por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
2015 - 4º Trimestre
11564
AÇÃO CAUTELAR para eliminar INTERVENÇÃO em diretório municipal de PARTIDO POLÍTICO
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