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PEÇAS PROCESSUAIS - 845 títulos


PENAL E PROCESSO PENAL (peças processuais)

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2017 - 3º Trimestre
12233
RESPOSTA À ACUSAÇÃO que pugna pela ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do ACUSADO
2017 - 3º Trimestre
12232
ADVOGADO DATIVO requer a dispensa do MÚNUS PÚBLICO por razão de FORO ÍNTIMO
2017 - 3º Trimestre
12231
RESPOSTA À ACUSAÇÃO na qual o RÉU informa que sua TESTEMUNHA será a mesma apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
2017 - 3º Trimestre
12230
Petição na qual o causídico informa que o RÉU encontra-se DOENTE e sem qualquer assistência médica na CARCERAGEM
2017 - 3º Trimestre
12229
Pedido de dispensa do PAGAMENTO de FIANÇA
2017 - 3º Trimestre
12228
RESPOSTA À ACUSAÇÃO na qual o ACUSADO alega inexistir questão PRELIMINAR a ser arguida
2017 - 3º Trimestre
12227
RESPOSTA À ACUSAÇÃO com pedido de ABSOLVIÇÃO do RÉU
2017 - 3º Trimestre
12226
ALEGAÇÕES FINAIS em AÇÃO PENAL em decorrência de ROUBO
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