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PEÇAS PROCESSUAIS - 290 títulos


TRIBUTÁRIO (peças processuais)

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2017 - 3º Trimestre
12289
CONTESTAÇÃO em AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA com TUTELA DE URGÊNCIA antecipada INAUDITA ALTERA PARTE
2017 - 3º Trimestre
12288
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA com TUTELA DE URGÊNCIA antecipada INAUDITA ALTERA PARTE
2017 - 3º Trimestre
12256
IMPUGNAÇÃO À CONSTESTAÇÃO apresentada em AÇÃO DECLARATÓRIA de TRANSFERÊNCIA de OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA pelo RITO ORDINÁRIO com pedido alternativo de INDENIZAÇÃO por DANO MATERIAL
2017 - 3º Trimestre
12255
CONTESTAÇÃO em AÇÃO DECLARATÓRIA de TRANSFERÊNCIA de OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA pelo RITO ORDINÁRIO com pedido alternativo de INDENIZAÇÃO por DANO MATERIAL
2017 - 3º Trimestre
12252
Normal 0 false 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE AÇÃO DECLARATÓRIA de TRANSFERÊNCIA de OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA pelo RITO ORDINÁRIO com pedido alternativo de INDENIZAÇÃO por DANO MATERIAL
2017 - 2º Trimestre
12205
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO em AÇÃO DECLARATÓRIA com pedido de ANTECIPAÇÃO DETUTELA
2017 - 2º Trimestre
12178
EMBARGOS À EXECUÇÃO em decorrência da NULIDADE da CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
2016 - 3º Trimestre
11909
EMBARGOS à ARREMATAÇÃO de IPTU
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