Direito Administrativo

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PRÁTICA - 363 títulos


ARGUMENTOS (prática)

152 resultados
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2015 - 3º Trimestre
31921
REGIME JURÍDICO de DIREITO PÚBLICO fundamenta-se na SOBERANIA ESTATAL
2015 - 1º Trimestre
31388
PENALIDADE imposta pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deve sempre ser precedida por PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
2015 - 1º Trimestre
31387
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO é sempre OBJETIVA, mesmo quando trata de FATO ILÍCITO oriundo de OMISSÃO
2014 - 4º Trimestre
31325
Para que a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tenha de indenizar, segundo a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, não é necessária PROVA de falta do SERVIÇO PÚBLICO ou CULPA do AGENTE PÚBLICO
2014 - 4º Trimestre
31324
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL não possui LEGITIMIDADE ATIVA para representar MUNICÍPIO em JUÍZO
2014 - 4º Trimestre
31323
JUSTA INDENIZAÇÃO é aquela que corresponde ao VALOR real do BEM alvo da DESAPROPRIAÇÃO
2014 - 4º Trimestre
31322
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA ambiental não modifica a natureza do BEM e não consfigura DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
2014 - 4º Trimestre
31321
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA não pode impor TABELA DE HONORÁRIOS a PLANOS DE SAÚDE
152 resultados
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (prática)

12 resultados
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2009 - 1º Trimestre
21253
CONTRATO - PRESTAÇÃO de SERVIÇOS - PODER PÚBLICO - EMPRESA PRIVADA - Cláusula de penalidades
2008 - 1º Trimestre
17484
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de TRANSPORTE - TRANSPORTE FERROVIÁRIO de CARGA - SERVIÇO PÚBLICO
2008 - 1º Trimestre
17483
PROCURAÇÃO - OUTORGA DE PODERES - REPRESENTAÇÃO EM LICITAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2008 - 1º Trimestre
17482
TERMO DE CONSTITUIÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE INSTITUTO - OMBUDSMAN - DIVULGAÇÃO - PROMOÇÃO - CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ONG - ASSOCIAÇÃO
2008 - 1º Trimestre
17481
DETERMINAÇÃO DE SERVIÇO - PREFEITO MUNICIPAL - ORDEM DE SERVIÇO - LICITAÇÃO - SERVIÇOS
2008 - 1º Trimestre
17480
COMODATO - EMPRÉSTIMO - IMÓVEL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EVENTO ESPORTIVO - ART. 579/CC
2008 - 1º Trimestre
17479
TERMO de COOPERAÇÃO - CULTURA e finanças - MUNICÍPIO - EMPRESA - OBJETO, viabilização de PROJETO CULTURAL
2008 - 1º Trimestre
17478
PREFEITURA MUNICIPAL - LICITAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO de CRECHE para o MUNICÍPIO
12 resultados
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PEÇAS PROCESSUAIS (prática)

199 resultados
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2015 - 3º Trimestre
31920
REINTEGRAÇÃO de POLICIAL MILITAR ao CARGO PÚBLICO, ante a ausência de CONTRADITÓRIO no PROCESSO ADMINISTRATIVO
2015 - 3º Trimestre
31919
AÇÃO COMINATÓRIA de OBRIGAÇÃO DE FAZER, cujo objeto é a NOMEAÇÃO de CANDIDATO aprovado em CONCURSO PÚBLICO
2015 - 3º Trimestre
31918
IMPUGNAÇÃO de EDITAL de LICITAÇÃO por exigência ILEGAL
2014 - 4º Trimestre
31386
AÇÃO de REPARAÇÃO DE DANOS pelo PROCEDIMENTO SUMÁRIO, contra MUNICÍPIO
2014 - 4º Trimestre
31385
MANIFESTAÇÃO do DESAPROPRIADO em AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
2014 - 4º Trimestre
31384
DESAPROPRIAÇÃO de IMÓVEL por UTILIDADE PÚBLICA
2010 - 2º Trimestre
26336
RECURSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO -Exposição de PUBLICIDADE - Proibição - LEI MUNICIPAL - Aplicação de MULTA PECUNIÁRIA - Violação a princípios da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE e DEVIDO PROCESSO LEGAL
2010 - 2º Trimestre
26335
DEFESA PRÉVIA - DELITO de TRÂNSITO - VEÍCULO estacionado na CONTRAMÃO - ART. 181/CTB, XV - INFRAÇÃO MÉDIA - MULTA
199 resultados
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