Pré-Estréias


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28/05/2012 - EMENTA  LESÃO CORPORAL dolosa não permite ALEGAÇÃO da FALTA de PREVISIBILIDADE do RESULTADO lesivo 
25/05/2012 - PETIÇÃO  AÇÃO de ANULAÇÃO de ASSEMBLEIA CONDOMINIAL para ELEIÇÃO de SÍNDICO 
24/05/2012 - LEGISLAÇÃO  LEI 12619/12 - Disposições acerca do exercício da PROFISSÃO de MOTORISTA e alterações da CLT 
23/05/2012 - ACÓRDÃO  CONSTRANGIMENTO MORAL comprovado gera INDENIZAÇÃO por DANO MORAL 
22/05/2012 - CITAÇÃO  FORNECIMENTO de ÁGUA e COLETA DE ESGOTO não podem ser descontinuados mesmo que o indivíduo deixe de cumprir seus deveres 
21/05/2012 - ARGUMENTO  Ausência de INTERVENÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO não gera NULIDADE se não houver PREJUÍZO ao INCAPAZ 
18/05/2012 - CITAÇÃO  DEFINIÇÃO do PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA no SERVIÇO PÚBLICO 
17/05/2012 - EMENTA  AVALIAÇÃO será repetida apenas quando houver PROVA da OCORRÊNCIA de ERRO ou DOLO do AVALIADOR 
16/05/2012 - ARGUMENTO  ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL inviabiliza a PRESCRIÇÃO HIPOTÉTICA 
15/05/2012 - ACÓRDÃO  ALIMENTANDO maior que está MATRICULADO em CURSO UNIVERSITÁRIO pode obter a PERMANÊNCIA de ALIMENTOS até a CONCLUSÃO do ENSINO SUPERIOR com a COLAÇÃO DE GRAU 
14/05/2012 - CITAÇÃO  FORNECIMENTO de ÁGUA e COLETA DE ESGOTO não podem ser descontinuados mesmo que o indivíduo deixe de cumprir seu DEVER de PAGAMENTO 
11/05/2012 - ACÓRDÃO  LEGALIDADE de JULGAMENTO de CONTRAVENÇÃO PENAL pela JUSTIÇA COMUM ESTADUAL quando cometidas em DETRIMENTO de BENS e SERVIÇOS ou INTERESSES da UNIÃO ou de suas ENTIDADES 
10/05/2012 - CITAÇÃO  Definição de SERVIÇO PÚBLICO 
09/05/2012 - EMENTA  ESTADO detém RESPONSABILIDADE OBJETIVA por queda em calçada 
08/05/2012 - ARGUMENTO  REGISTRO de DOMÍNIO na INTERNET é PROPRIEDADE dos sucessores 
07/05/2012 - CITAÇÃO  Surgimento de FATO novo ou circunstância relevante enseja o PEDIDO DE REVISÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO 
04/05/2012 - EMENTA  ADMINISTRADORA de CONDOMÍNIO é PARTE ILEGÍTIMA para figurar no PÓLO ATIVO de AÇÃO de OBRIGAÇÃO DE FAZER 
03/05/2012 - PETIÇÃO  AGRAVO DE EXECUÇÃO para SUBSTITUIÇÃO de PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por PENA RESTRITIVA DE DIREITOS 
02/05/2012 - ARGUMENTO  FORNECEDOR deve indenizar por DANO MORAL no NEGÓCIO celebrado em NOME do CONSUMIDOR promovido por TERCEIRO 
30/04/2012 - EMENTA  VÍNCULO direto com o TOMADOR DE SERVIÇOS quando ocorre TERCEIRIZAÇÃO de ATIVIDADE-FIM 
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