Pré-Estréias


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22/09/2017 - EMENTA  Ausência de PROVA de ENVENENAMENTO DE ANIMAL obsta INDENIZAÇÃO por DANO MORAL 
21/09/2017 - CITAÇÃO  HOSPEDEIRO possui RESPONSABILIDADE pelo BEM do HÓSPEDE deixado no QUARTO do HOTEL 
20/09/2017 - EMENTA  Incabível a ABSOLVIÇÃO quando a PROVA colhida não deixa DÚVIDA acerca da MATERIALIDADE e AUTORIA DO DELITO 
19/09/2017 - CONTRATO  CONTRATO de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL autônoma por PRAZO INDETERMINADO 
18/09/2017 - EMENTA  Supressão de INTERVALO para LANCHE implica em PAGAMENTO do TEMPO como HORA EXTRA 
15/09/2017 - ACÓRDÃO  Constitui um TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, apto a embasar a EXECUÇÃO FISCAL, a CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que preenche os requisitos estabelecidos pelo ART. 202/CTN 
14/09/2017 - EMENTA  LABOR em PENITENCIARIA na FUNÇÃO de AGENTE DE CONTROLE não enseja ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 
13/09/2017 - CITAÇÃO  RECORRENTE deve impugar especificamente os fundamentos da DECISÃO agravada 
12/09/2017 - ACÓRDÃO  PARCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO é uma das causas de INTERRUPÇÃO da PRESCRIÇÃO, conforme ART. 174/CTN 
11/09/2017 - CITAÇÃO  CONTRATO DE ADESÃO é caracterizado pela aplicação em bloco de CLÁUSULA elaborada previamente 
06/09/2017 - CONTRATO  CONTRATO de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL autônoma por PRAZO INDETERMINADO 
05/09/2017 - SENTENÇA  PAGAMENTO de DESPESAS PROCESSUAIS não pode comprometer o SUSTENTO do POSTULANTE 
04/09/2017 - ACÓRDÃO  FUNÇÃO de MOTORISTA possibilita o CONTROLE DE JORNADA apesar do TRABALHO EXTERNO, ensejando o PAGAMENTO de HORA EXTRA 
01/09/2017 - SENTENÇA  EXTINÇÃO ou CRIAÇÃO de TRIBUTO só podem ser estabelecidos por LEI, conforme ART. 97/CTN 
31/08/2017 - EMENTA  DESEMPREGO formal é fato insuficiente para desobrigar PAGAMENTO de ALIMENTOS 
30/08/2017 - CITAÇÃO  EMBARGOS DE TERCEIRO possuem força de gerar COISA JULGADA material 
29/08/2017 - EMENTA  Descumprimento CONTRATO de PREGÃO ELETRÔNICO enseja PENA de PROIBIÇÃO DE CONTRATAR com a UNIÃO 
28/08/2017 - CITAÇÃO  DANO MORAL é violação do DIREITO à DIGNIDADE 
25/08/2017 - EMENTA  Incabível a SUBSTITUIÇÃO da PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por RESTRITIVA DE DIREITO 
24/08/2017 - CITAÇÃO  EMBARGOS DE TERCEIRO podem gerar COISA JULGADA material 
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