Pré-Estréias


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26/05/2017 - CONTRATO  CONTRATO de DAÇÃO EM PAGAMENTO 
25/05/2017 - PETIÇÃO  Autor apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face a OMISSÃO do MAGISTRADO ao não apreciar pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 
24/05/2017 - EMENTA  RECUPERAÇÃO JUDICIAL não suspende a EXECUÇÃO FISCAL 
23/05/2017 - EMENTA  MORTE do LOCATÁRIO extingue OBRIGAÇÕES de FIADOR 
22/05/2017 - ACÓRDÃO  TERMO INICIAL para a INCIDÊNCIA de JUROS DE MORA, em AÇÃO de REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, é a DATA do TRÂNSITO EM JULGADO da CONDENAÇÃO     
19/05/2017 - EMENTA  PATOLOGIA de coluna e DISTÚRBIO DE SONO sofridos por EMPREGADO que não geram INCAPACIDADE FÍSICA e não configuram DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 
18/05/2017 - ARGUMENTO  TERMO INICIAL do PRAZO para apresentar IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA é contado a partir da ciência inequívoca do DEVEDOR quanto à PENHORA ONLINE realizada, não havendo necessidade de sua INTIMAÇÃO formal 
17/05/2017 - EMENTA  PARTE PROCESSUAL que não apresenta TESTEMUNHA dentro do PRAZO, PRECLUI a OPORTUNIDADE de fazê-lo 
16/05/2017 - ACÓRDÃO  Possibilidade de DESISTÊNCIA de RECURSO após a devida HOMOLOGAÇÃO 
15/05/2017 - ARGUMENTO  REGULAMENTAÇÃO do TRANSPORTE de PESSOA COM DEFICIÊNCIA exigida pela LEI 10.048/00 é desnecessária 
12/05/2017 - EMENTA  Cabível INDENIZAÇÃO por DANO MATERIAL para o EMPREGADO que teve sua MOTOCICLETA furtada em ESTACIONAMENTO disponibilizado pela EMPRESA 
11/05/2017 - PETIÇÃO  Pedido de PRAZO para o PAGAMENTO dos HONORÁRIOS PERICIAIS 
10/05/2017 - ARGUMENTO  REGULAMENTAÇÃO do TRANSPORTE de PESSOA COM DEFICIÊNCIA exigida pela LEI 10.048/00 é desnecessária 
09/05/2017 - EMENTA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA deve pagar INDENIZAÇÃO a SERVIDOR PÚBLICO em decorrência de DESVIO DE FUNÇÃO 
08/05/2017 - EMENTA  PRISÃO ILEGAL pode ensejar OBRIGAÇÃO do ESTADO em INDENIZAR pessoa que sofre o ato em DANO MORAL e DANO MATERIAL 
05/05/2017 - ARGUMENTO  Para a VALIDADE da CESSÃO de DIREITOS AUTORAIS é indispensável a AVERBAÇÃO do CONTRATO DE CESSÃO à margem do REGISTRO para valer contra terceiros 
04/05/2017 - ACÓRDÃO  Reanálise das CIRCUNSTÂMCIAS JUDICIAIS pode ensejar a  REDUÇÃO da PENA do AGENTE 
03/05/2017 - EMENTA  Ausente PROVA de que a CONSTRUÇÃO de TELHADO causa a DESVALORIZAÇÃO de IMÓVEL impede a INDENIZAÇÃO por PERDAS E DANOS 
02/05/2017 - SENTENÇA  Necessidade de PRISÃO PREVENTIVA diante de insuficiência de  MEDIDA CAUTELAR alternativa ao CÁRCERE     
28/04/2017 - CITAÇÃO  PRINCÍPIO DA COMODIDADE faz com que a HERANÇA guarde relação, na medida do possível, com o ofício do HERDEIRO 
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