Pré-Estréias


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26/07/2017 - ARGUMENTO  DIVULGAÇÃO da INFORMAÇÃO sobre o DIREITO dos poupadores de reaver os numerários constitui QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO 
25/07/2017 - ACÓRDÃO  Cabível a AÇÃO de ANULAÇÃO do REGISTRO PÚBLICO de COMRA e VENDA de IMÓVEL diante da COMPROVAÇÃO de FALSIFICAÇÃO de ASSINATURA em PROCURAÇÃO 
24/07/2017 - PETIÇÃO  AÇÃO DIVISÓRIA de terras particulares 
21/07/2017 - EMENTA  CONDÔMINO pode ser INDENIZADO por DANO MORAL devido a inexecução do REESTABELECIMENTO DE ENERGIA após PAGAMENTO em atraso 
20/07/2017 - ACÓRDÃO  Falta de PAGAMENTO de VERBA TRABALHISTA durante o CONTRATO DE TRABALHO não enseja DANO MORAL 
19/07/2017 - SENTENÇA  Indeferimento de ACUMULO DE FUNÇÃO devido a pequena alteração na rotina do OBREIRO, alterando apenas em parte o LABOR diário 
18/07/2017 - EMENTA  TRABALHADOR obtém CONCESSÃO de APOSENTADORIA de ATIVIDADE ESPECIAL por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
17/07/2017 - ACÓRDÃO  Cabível a CONDENAÇÃO ao PAGAMENTO de MULTA referente ao período que antecedeu o FORNECIMENTO EPI para neutralizar AGENTE INSALUBRE 
14/07/2017 - SENTENÇA  Incumbe ao RÉU, ENTE PÚBLICO, o ÔNUS DA PROVA de que fez escolha diligente e fiscalizou o PRESTADOR DE SERVIÇOS 
13/07/2017 - ACÓRDÃO  Impossibilidade de RESPONSABILIZAÇÃO por DANO MORAL ao OBREIRO devido à ausência de elementos que comprovem o FATO danoso 
12/07/2017 - EMENTA  PROFESSOR que ABONDONA curso custeado pela ADMINISTRAÇÃO deve ressarcir CUSTAS 
11/07/2017 - SENTENÇA  Impossibilidade de CONTROLE DE JORNADA de MOTORISTA impõe a IMPROCEDÊNCIA do PEDIDO de PAGAMENTO de HORA EXTRA 
10/07/2017 - EMENTA  Possibilidade de DESOCUPAÇÃO de IMÓVEL COMERCIAL em ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL por RECISÃO UNILATERAL 
07/07/2017 - ACÓRDÃO  Incidência de MULTA pelo não pagamento de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA no prazo legal 
06/07/2017 - SENTENÇA  Cabível a NOMEAÇÃO de PERITO quando a PROVA depender de CONHECIMENTO TÉCNICO 
05/07/2017 - EMENTA  Possibilidade de DEMOLIÇÃO de OBRA IRREGULAR em ÁREA COMUM de CONDOMÍNIO 
04/07/2017 - SENTENÇA  Impossibilidade de CONTROLE DE JORNADA de MOTORISTA impõe a IMPROCEDÊNCIA do PEDIDO de PAGAMENTO de HORA EXTRA 
03/07/2017 - ACÓRDÃO  FUNÇÃO de MOTORISTA possibilita o CONTROLE DE JORNADA apesar do TRABALHO EXTERNO, ensejando o PAGAMENTO de HORA EXTRA 
30/06/2017 - EMENTA  CONDÔMINO deve pagar TAXA prevista em CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO 
29/06/2017 - EMENTA  Impossibilidade de CONDENAÇÃO em DANO MORAL e MATERIAL na ausência de PROVA de quem iniciou BRIGA em REUNIÃO DE CONDOMÍNIO 
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