Pré-Estréias


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14/11/2017 - SENTENÇA  Possibilidade de PENHORA de VEÍCULO para satisfação de EXECUÇÃO, conforme ART. 797/CPC 
13/11/2017 - EMENTA  Impossibilidade de concessão de TUTELA ANTECIPADA para realização de OBRA que pode danificar IMÓVEL indicado para TOMBAMENTO 
10/11/2017 - ACÓRDÃO  Incabível a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO por ABANDONO DA CAUSA, conforme ART. 924/NCPC 
09/11/2017 - EMENTA  EMPRESA contratada para CONSTRUÇÃO de ESCOLA MUNICIPAL não pode ser RESPONSABILIZADA por DEFEITOS posteriores decorrentes de ENCHENTE 
08/11/2017 - ACÓRDÃO  ENTREGA DAS CHAVES ao PROPRIETÁRIO do IMÓVEL pelo ADMINISTRADOR deve ser registrada por DOCUMENTO pois é um ATO formal     
07/11/2017 - ACÓRDÃO  CONDIÇÃO INSALUBRE do AMBIENTE DE TRABALHO, que gera agravamento de DOENÇA de EMPREGADO, caracteriza DANO MORAL 
06/11/2017 - ACÓRDÃO  Incabível o DEVER de ASSISTÊNCIA ao EX-CÔNJUGE diante da falta de COMPROVAÇÃO da necessidade de PRESTAÇÃO de ALIMENTOS 
03/11/2017 - ACÓRDÃO  GESTANTE faz jus à REMUNERAÇÃO do CARGO EM COMISSÃO desde a CONFIRMAÇÃO da GRAVIDEZ até cinco meses após o PARTO 
01/11/2017 - ACÓRDÃO  Necessária a COMPROVAÇÃO de CULPA para a caracterização da RESPONSABILIDADE SUBJETIVA de MÉDICO em PROCEDIMENTO de LAQUEADURA 
31/10/2017 - ACÓRDÃO  EMPREGADO que exerce a FUNÇÃO de BANCÁRIO, em EMPRESA do mesmo GRUPO ECONÔMICO do BANCO, tem direito aos benefícios da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO dos empregados dos estabelecimentos bancários, conforme SÚMULA 55/TST 
30/10/2017 - EMENTA  PATOLOGIA de ORDEM DEGENERATIVA agravada pelo TRABALHO enseja dever de REPARAÇÃO DE DANO para EMPREGADORA 
27/10/2017 - PETIÇÃO  RESCISÃO de CONTRATO de FRANQUIA COMERCIAL com pedido de INDENIZAÇÃO 
25/10/2017 - EMENTA  Simples demora na PROPOSITURA DA AÇÃO não enseja a presunção de que foi concedida MORATÓRIA ao CREDOR 
24/10/2017 - PETIÇÃO  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL com pedido de ressarcimento de perdas e danos e TUTELA ANTECIPADA 
23/10/2017 - ARGUMENTO  COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA de ex-FERROVIÁRIO não inclui o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 
20/10/2017 - EMENTA  Inadimissibilidade de AGRAVO DE INSTRUMENTO em DECORRÊNCIA DE PRECLUSÃO 
19/10/2017 - EMENTA  Inviabilidade de VIA POSSESSÓRIA em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
18/10/2017 - EMENTA  Não comprovação de ACORDO entre PARTES obsta deferimento de APELAÇÃO CÍVEL referente à retirada e VENDA de MADEIRA de PROPRIEDADE RURAL 
17/10/2017 - CONTRATO  LEASING de BEM MÓVEL com assinatura de NOTA PROMISSÓRIA 
16/10/2017 - EMENTA  Possibilidade de CONCESSÃO de PRISÃO DOMICILIAR diante de FALÊNCIA do SISTEMA CARCERÁRIO 
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