Pré-Estréias


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21/12/2017 - ACÓRDÃO  Impossibilidade de FIXAÇÃO de ALIMENTOS após 1 ANO da DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL 
20/12/2017 - EMENTA  Ausência de baixa em CTPS  não obsta reconhecimento de rompimento de contrato 
19/12/2017 - ACÓRDÃO  Cabível o PAGAMENTO em DOBRO quando ocorre ATRASO no PAGAMENTO das FÉRIAS do EMPREGADO, conforme SÚM. 450/TST 
18/12/2017 - EMENTA  APROPRIAÇÃO CONSCIENTE de quantia pertencente à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO e TELEGRÁFOS configura CRIME de PECULATO 
15/12/2017 - ACÓRDÃO  Devido o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO pela CONTRUTORA, em FAVOR do COMPRADOR do IMÓVEL, quando houver ATRASO de 6 meses na ENTREGA da OBRA  
14/12/2017 - CONTRATO  CONTRATO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS artísticos consubstanciado em apresentação de MÚSICA em trajes gauchescos 
13/12/2017 - PETIÇÃO  CONTESTAÇÃO em AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANO MORAL e DANO MATERIAL 
12/12/2017 - ACÓRDÃO  EMPREGADO que exerce a FUNÇÃO de BANCÁRIO, em EMPRESA do mesmo GRUPO ECONÔMICO do BANCO, tem direito aos benefícios da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO dos empregados dos estabelecimentos bancários, conforme SÚMULA 55/TST 
11/12/2017 - SENTENÇA  Possibilidade de DEMISSÃO de EMPREGADO que ainda não contava com a GARANTIA DE EMPREGO que antecede a APOSENTADORIA 
08/12/2017 - ACÓRDÃO  Incabível a CONCESSÃO de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE diante da não EXPOSIÇÃO do OBREIRO ao agente frio 
07/12/2017 - EMENTA  ATROPELAMENTO e MORTE de MENOR com 14 anos de IDADE em TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO enseja PENCIONAMENTO para FAMILIA DE BAIXA RENDA 
06/12/2017 - SENTENÇA  Cabível a CONCESSÃO de JUSTIÇA GRATUITA diante de modesto PATRIMÔNIO a ser inventariado 
04/12/2017 - ACÓRDÃO  BANCO deve indenizar CLIENTE pela DEMORA excessiva no LEVANTAMENTO do GRAVAME após o PAGAMENTO da DÍVIDA 
01/12/2017 - ACÓRDÃO  Eventual inexperiência de EX-COMPANHEIRA no MERCADO de TRABALHO, não justifica o RECEBIMENTO de ALIMENTOS após a DISSOLUÇÃO de UNIÃO ESTÁVEL 
30/11/2017 - PETIÇÃO  AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência do DÉBITO, com pedido de INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e PEDIDO de TUTELA ANTECIPADA de LEVANTAMENTO de PROTESTO 
29/11/2017 - ACÓRDÃO  MULTA tem respaldo LEGAL e não pode ser caracterizada como confiscatória, pois constitui SANÇÃO que visa a desestimular novas infringências à NORMA LEGAL 
28/11/2017 - PETIÇÃO  EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA 
27/11/2017 - ACÓRDÃO  DEVOLUÇÃO EM DOBRO dos valores cobrados indevidamente se aplica aos casos em que se evidencia a MÁ-FÉ do CREDOR 
23/11/2017 - PETIÇÃO  AÇAO DE INDENIZAÇÃO por DANO MATERIAL e DANO MORAL por problemas em RESIDÊNCIA adquirida junto ao programa MINHA CASA MINHA VIDA 
22/11/2017 - EMENTA  Impossibilidade de REGISTRO IMOBILIÁRIO em ocorrência de indícios de FRAUDE ou INFRAÇÃO LEGAL 
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