Pré-Estréias


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27/06/2017 - EMENTA  Impossibilidade de AÇÕES e EXECUÇÕES JUDICIAIS impedirem o EXECUTADO de ALIENAR seus BENS 
26/06/2017 - EMENTA  ESTADO não obtem dever de indenizar DANO MATERIAL decorrente de ACIDENTE DE TRÂNSITO derivado de INTERCEPTAÇÃO de VIATURA POLICIAL por MOTORISTA 
23/06/2017 - EMENTA  NEGLIGÊNCIA da CEF em CONTRATO de FIES enseja INDENIZAÇÃO por DANO MORAL para CONTRATANTE 
22/06/2017 - ACÓRDÃO  FUNÇÃO de MOTORISTA possibilita o CONTROLE DE JORNADA apesar do TRABALHO EXTERNO, ensejando o PAGAMENTO de HORA EXTRA 
21/06/2017 - ARGUMENTO  COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA de ex-FERROVIÁRIO não inclui o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 
20/06/2017 - PETIÇÃO  AÇÃO DE INVENTÁRIO com pedido de JUSTIÇA GRATUITA 
19/06/2017 - EMENTA  ACIDENTE DE TRÂNSITO envovendo carro de EMPREGADO causado por sua CULPA exime EMPREGADOR de RESSARCIMENTO DE CUSTOS 
16/06/2017 - ACÓRDÃO  Indeferimento do pedido de ABSOLVIÇÃO diante da COMPROVAÇÃO de AUTORIA e MATERIALIDADE em CRIME de FURTO 
14/06/2017 - EMENTA  Estando o SUBLOCATÁRIO em dia com PAGAMENTO do ALUGUEL não configura DANO IRREPARÁVEL ou DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ao LOCADOR em caso de RENOVAÇÃO de CONTRATO de ALUGUEL 
13/06/2017 - PETIÇÃO  AUTOR informa ser desnecessária a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 
12/06/2017 - SENTENÇA  Cabível a DISTRIBUIÇÃO de MEDICAMENTO ao PACIENTE portador de HIV diante do PERIGO DE DANO, em razão da progressão da DOENÇA e do PERIGO de MORTE 
09/06/2017 - ARGUMENTO  REGULAMENTAÇÃO do TRANSPORTE de PESSOA COM DEFICIÊNCIA exigida pela LEI 10.048/00 é desnecessária 
07/06/2017 - ACÓRDÃO  INCIDÊNCIA de JUROS sobre a REPARAÇÃO extrapatrimonial tem como marco originário a DATA da CITAÇÃO, nas obrigações contratuais, conforme ART. 405/CC 
06/06/2017 - SENTENÇA  MAGISTRADO pode determinar a COMPROVAÇÃO de HIPOSSUFICIÊNCIA em caso de DÚVIDA plausível 
05/06/2017 - PETIÇÃO  AUTOR requer a juntada de EXTRATO BANCÁRIO comprovando DEPÓSITO de AUXÍLIO-DOENÇA 
02/06/2017 - EMENTA  DOCUMENTO que não comprova o envio da COMUNICAÇÃO PREVIA do DEVEDOR visa ação de CANCELAMENTO DE REGISTRO 
01/06/2017 - CITAÇÃO  Toda SENTENÇA terá parte CONDENATÓRIA, ainda que seu conteúdo trate eminentemente de questão declarativa ou constitutiva 
31/05/2017 - ACÓRDÃO  DATA da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO dá início ao FATO GERADOR da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
30/05/2017 - EMENTA  Ineficácia da AÇÃO PRINCIPAL acarreta inexistência de AÇÃO CAUTELAR  
29/05/2017 - ACÓRDÃO  ABASTECIMENTO de VEÍCULO com HABITUALIDADE gera o PAGAMENTO de ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 
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