Pré-Estréias


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07/12/2017 - EMENTA  ATROPELAMENTO e MORTE de MENOR com 14 anos de IDADE em TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO enseja PENCIONAMENTO para FAMILIA DE BAIXA RENDA 
06/12/2017 - SENTENÇA  Cabível a CONCESSÃO de JUSTIÇA GRATUITA diante de modesto PATRIMÔNIO a ser inventariado 
04/12/2017 - ACÓRDÃO  BANCO deve indenizar CLIENTE pela DEMORA excessiva no LEVANTAMENTO do GRAVAME após o PAGAMENTO da DÍVIDA 
01/12/2017 - ACÓRDÃO  Eventual inexperiência de EX-COMPANHEIRA no MERCADO de TRABALHO, não justifica o RECEBIMENTO de ALIMENTOS após a DISSOLUÇÃO de UNIÃO ESTÁVEL 
30/11/2017 - PETIÇÃO  AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência do DÉBITO, com pedido de INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e PEDIDO de TUTELA ANTECIPADA de LEVANTAMENTO de PROTESTO 
29/11/2017 - ACÓRDÃO  MULTA tem respaldo LEGAL e não pode ser caracterizada como confiscatória, pois constitui SANÇÃO que visa a desestimular novas infringências à NORMA LEGAL 
28/11/2017 - PETIÇÃO  EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA 
27/11/2017 - ACÓRDÃO  DEVOLUÇÃO EM DOBRO dos valores cobrados indevidamente se aplica aos casos em que se evidencia a MÁ-FÉ do CREDOR 
23/11/2017 - PETIÇÃO  AÇAO DE INDENIZAÇÃO por DANO MATERIAL e DANO MORAL por problemas em RESIDÊNCIA adquirida junto ao programa MINHA CASA MINHA VIDA 
22/11/2017 - EMENTA  Impossibilidade de REGISTRO IMOBILIÁRIO em ocorrência de indícios de FRAUDE ou INFRAÇÃO LEGAL 
21/11/2017 - PETIÇÃO  IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO em AÇÃO para COBRANÇA do SEGURO DPVAT 
20/11/2017 - EMENTA  Desnecessária INTERDIÇÃO de EDIFÍCIO que não possui ALVARÁ exigido por lei mediante PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 
17/11/2017 - CONTRATO  CONTRATO de ASSESSORIA DE IMPRENSA sem inclusão de PAGAMENTO de direito autoral ao AUTOR 
16/11/2017 - PETIÇÃO  EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de ADVOGADO 
14/11/2017 - SENTENÇA  Possibilidade de PENHORA de VEÍCULO para satisfação de EXECUÇÃO, conforme ART. 797/CPC 
13/11/2017 - EMENTA  Impossibilidade de concessão de TUTELA ANTECIPADA para realização de OBRA que pode danificar IMÓVEL indicado para TOMBAMENTO 
10/11/2017 - ACÓRDÃO  Incabível a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO por ABANDONO DA CAUSA, conforme ART. 924/NCPC 
09/11/2017 - EMENTA  EMPRESA contratada para CONSTRUÇÃO de ESCOLA MUNICIPAL não pode ser RESPONSABILIZADA por DEFEITOS posteriores decorrentes de ENCHENTE 
08/11/2017 - ACÓRDÃO  ENTREGA DAS CHAVES ao PROPRIETÁRIO do IMÓVEL pelo ADMINISTRADOR deve ser registrada por DOCUMENTO pois é um ATO formal     
07/11/2017 - ACÓRDÃO  CONDIÇÃO INSALUBRE do AMBIENTE DE TRABALHO, que gera agravamento de DOENÇA de EMPREGADO, caracteriza DANO MORAL 
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