Pesquisas

Rev. Luso-Brasileira

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Pré-estreia

21/12/17 - ACÓRDÃO

Impossibilidade de FIXAÇÃO de ALIMENTOS após 1 ANO da DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL

20/12/17 - EMENTA

Ausência de baixa em CTPS não obsta reconhecimento de rompimento de contrato

19/12/17 - ACÓRDÃO

Cabível o PAGAMENTO em DOBRO quando ocorre ATRASO no PAGAMENTO das FÉRIAS do EMPREGADO, conforme SÚM. 450/TST

18/12/17 - EMENTA

APROPRIAÇÃO CONSCIENTE de quantia pertencente à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO e TELEGRÁFOS configura CRIME de PECULATO

15/12/17 - ACÓRDÃO

Devido o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO pela CONTRUTORA, em FAVOR do COMPRADOR do IMÓVEL, quando houver ATRASO de 6 meses na ENTREGA da OBRA

14/12/17 - CONTRATO

CONTRATO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS artísticos consubstanciado em apresentação de MÚSICA em trajes gauchescos

13/12/17 - PETIÇÃO

CONTESTAÇÃO em AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANO MORAL e DANO MATERIAL

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Outros órgãos

CJF - Conselho da Justiça Federal - http://www.cjf.jus.br
STJ - Superior Tribunal de Justiça - http://www.stj.jus.br