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Pré-estreia

21/12/17 - ACÓRDÃO

 Impossibilidade de FIXAÇÃO de ALIMENTOS após 1 ANO da DISSOLUÇÃO da UNIÃO ESTÁVEL 

20/12/17 - EMENTA

 Ausência de baixa em CTPS  não obsta reconhecimento de rompimento de contrato 

19/12/17 - ACÓRDÃO

 Cabível o PAGAMENTO em DOBRO quando ocorre ATRASO no PAGAMENTO das FÉRIAS do EMPREGADO, conforme SÚM. 450/TST 

18/12/17 - EMENTA

 APROPRIAÇÃO CONSCIENTE de quantia pertencente à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO e TELEGRÁFOS configura CRIME de PECULATO 

15/12/17 - ACÓRDÃO

 Devido o PAGAMENTO de INDENIZAÇÃO pela CONTRUTORA, em FAVOR do COMPRADOR do IMÓVEL, quando houver ATRASO de 6 meses na ENTREGA da OBRA  

14/12/17 - CONTRATO

 CONTRATO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS artísticos consubstanciado em apresentação de MÚSICA em trajes gauchescos 

13/12/17 - PETIÇÃO

 CONTESTAÇÃO em AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANO MORAL e DANO MATERIAL 

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Repositório Autorizado

  • TST Nº 24/2001
  • STF Nº 34/2003
  • STJ Nº 56/2005
  • (revista impressa)

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