Hospital terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa

Publicada em: 19/04/2017

        Hospital terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa

        A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Hospital Nossa Senhora das Graças, de Curitiba (PR), pedia a redução do valor indenizatório definido em ação promovida por ex-empregado submetido a assédio moral praticado por uma irmã religiosa. O valor já havia sido reduzido de R$ 8 mil para R$ 1,5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas a empresa não aceitava condenação acima de R$ 500.

        Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que, além das ameaças de demissão, a irmã, diretora-geral da Maternidade Mater Dei, empresa do mesmo grupo econômico, o humilhava diante dos colegas de trabalho. O hospital negou as acusações, afirmando que a diretora foi totalmente diligente no trato com o empregado, jamais o tendo constrangido, humilhado ou causado ofensa à sua dignidade e personalidade.

        O juízo da 11ª Vara de Curitiba deu ganho de causa ao trabalhador, condenando o hospital à indenização de quase R$8 mil reais à época (janeiro de 2014). A decisão baseou-se, entre outros pontos, em depoimentos de testemunhas que presenciaram a irmã chamá-lo de “porco”, “burro” e outros termos ofensivos. Em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o hospital pediu que o valor fosse reduzido para R$ 500, mas o Regional fixou o valor em R$1.500.

        No recurso para o TST, o hospital insistiu, no caso de manutenção da condenação, na redução do valor, “tendo em conta a superação psicológica da vítima”. Para a defesa, a condenação foi indevida pois não haveria provas no processo que demonstrem o efetivo constrangimento sofrido pelo empregado para justificar a indenização pretendida.

        O relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa, disse que o pedido do hospital diz respeito à decisão valorativa do conjunto das provas e em contrário aos interesses do empregado, o que esbarra na vedação da Súmula 126, que proíbe a análise de provas. Ainda, segundo o relator, o Regional observou todos os princípios para valoração da pena, como proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser mantido a quantia fixada. 

        O ministro destacou ainda que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST vem firmando o entendimento de que nas hipóteses em que se discute o valor da indenização por dano moral, é inviável a verificação da especificidade das decisões apontadas para confronto de teses, por depender da análise de diversos aspectos fáticos capazes de tornar distintas as situações.

        A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.
   
        (Ricardo Reis/CF)

        Processo: RR-725-62.2012.5.09.0011

        A C Ó R D Ã O

(1ª Turma)
GMWOC/rfm

RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. TRATAMENTO DESRESPEITOSO E HUMILHANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Trata-se de hipótese na qual o Tribunal de origem, valorando fatos e provas, firmou convicção acerca da caracterização da responsabilidade civil subjetiva capaz de ensejar a reparação por danos, porquanto comprovados o evento danoso (tratamento desrespeitoso e humilhante direcionado ao reclamante por parte de superior hierárquico), a conduta culposa do empregador e o nexo de causalidade. A argumentação do reclamado de que não restou comprovado o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cujo reexame é vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária pela Súmula nº 126 do TST.
Recurso de revista de que não se conhece.


Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-725-62.2012.5.09.0011, em que é Recorrente HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e Recorrido WALDENIR PAULO CARNEIRO RIBAS.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante o acórdão prolatado às fls. 400-410, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e deu provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamado, para reduzir o valor da indenização por dano moral.
Ainda inconformado, o reclamado interpõe recurso de revista, às fls. 413-419, com amparo no art. 896, a e c, da CLT.
Admitido o recurso de revista (fls. 422-424), não foram apresentadas as contrarrazões ao recurso de revista, conforme certidão á fl. 426.
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 83, § 2°, II, do Regimento Interno do TST.
É o relatório.


V O T O

1. CONHECIMENTO

O recurso é tempestivo (fls. 412 e 413), tem representação regular (procuração à fl. 305) e encontra-se devidamente preparado (fls. 380 e 381). Satisfeitos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passa-se à análise dos específicos de cabimento do recurso de revista.

TRATAMENTO DESRESPEITOSO E HUMILHANTE. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO

O Tribunal de origem, quanto à indenização por dano moral, bem como em relação ao valor da indenização, pronunciou-se nos seguintes termos:

DANO MORAL
Análise conjunta dos recursos das partes.
Na sentença, constatada ofensa à dignidade do trabalhador, deferiu-se o pagamento de uma indenização por danos morais equivalente a três remunerações do autor (R$ 7.827,75).
Ambas as partes recorreram.
O autor, em síntese, requer o aumento do valor da indenização em razão dos danos sofridos, até porque não havia nenhum fato que desabonasse sua conduta.
A ré, por sua vez, sustenta que não prova contundente sobre os constrangimentos sofridos pelo reclamante, não sendo suficiente a prova testemunhal para formação de um juízo de certeza. Alega que não há amparo legal para o deferimento da pretensão, sob pena de violação do princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF). Defende que sequer ficou demonstrada a efetiva existência e extensão do dano. Assim, não havendo prejuízo moral nem comprovação do nexo de causalidade, indevida a condenação. Subsidiariamente, pede a redução do valor para, no máximo, R$ 500,00, levando em consideração a superação psicológica da vítima, que trabalhou na ré por quase 04 anos, bem como a inexistência de efeitos maléficos da ofensa na vida profissional e pessoal do ofendido.
Com parcial razão a ré.
A indenização por danos morais encontra assento constitucional (art. 5º, incisos V e X, da CF) e infraconstitucional (arts. 186, 187 e 927 do Código Civil), sendo imperiosa, para a sua fixação, a comprovação dos requisitos legalmente estabelecidos para tanto.
O art. 186 do Código Civil dispõe que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O art. 927 do mesmo diploma, por sua vez, prevê que "aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
Sendo assim, de acordo com a legislação civil, a responsabilidade de indenizar emerge necessariamente da presença dos pressupostos da responsabilidade civil em geral, a saber: a) ato ilícito; b) dano e; c) nexo de causalidade, sendo o ato ilícito representado pela ação ou omissão dolosa ou culposa que viola direitos e gera danos a outrem.
Nessa linha, vale lembrar que o dano moral somente se configura quando for demonstrada efetiva violação ao patrimônio moral do empregado pelo ato patronal, a qual, entretanto, não pode ser presumida, nem reconhecida com base em meras alegações. O dano moral se caracteriza por elementos objetivos, que devem ser demonstrados, não por meras considerações subjetivas da parte que se declara atingida.
Na hipótese dos autos, o autor alegou na petição inicial que foi constantemente vítima de constrangimentos na ré por atos praticados pela Irmã Terezinha Leni Eurich, que lhe humilhava, chamava de burro/ignorante na frente de outros funcionários e o ameaçava de demissão (fls. 05/06). A ré, por sua vez, negou tais fatos (fl. 146).
Em seu depoimento pessoal, o reclamante fez as seguintes declarações a respeito do tema:
"no dia a dia o depoente estava subordinado à irmã Terezinha; a modificação no relacionamento do depoente com a Srª. Terezinha e a deterioração ocorreram nos últimos dois ou três anos; os problemas com a Srª. Terezinha eram praticamente diários; praticamente todos os empregados do setor da recepção no qual o depoente trabalhava presenciaram os fatos; tudo ocorria na própria recepção ou no corredor; [...]" (fl. 315).
A testemunha José Henckel confirmou a versão inicial no seguinte sentido:
"[...] 9) a irmã Terezinha era diretora-geral do hospital e afirma que presenciou esta humilhar o autor, citando uma ocasião na qual o autor estava na recepção entregando à irmã Terezinha relatórios e esta na presença de outros funcionários e também de pacientes, disse ao autor que "aquilo era um trabalho de porco". Afirma também que em outra ocasião a irmã Terezinha disse ao autor, de forma rude, que o serviço feito por ele não servia; 10) presenciou a irmã Terezinha chamar o autor de incompetente na presença de outros funcionários." (fl. 344).
Na mesma linha, a testemunha Cristiane da Silva declarou que "[...]  4)em certa oportunidade, em um corredor, presenciou a Irmã Terezinha humilhando o autor; 5)a depoente presenciou a Irmã Terezinha chamando a atenção do autor dizendo que quanto mais ele estudava mais burro ficava;" (fl. 348).
A única testemunha indicada pela ré, Mirian Marafon, nada esclarece sobre o assunto, até porque informou que "não presenciava muito o relacionamento da Irmã Terezinha com os outros empregados, uma vez que trabalhava em um prédio ao lado do hospital" (item 10) e explicou que quando o autor ia conversar com a irmã Terezinha, a depoente não presenciava a conversa (itens 7 e 8 - fl. 349).
Portanto, ficou devidamente comprovado o tratamento desrespeitoso direcionado ao autor, não havendo razão para se desconsiderar as provas orais, que se mostraram claras quanto aos fatos ocorridos.
Não se pode olvidar, que a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando danos à sua saúde física e mental.
No caso dos autos, a prova oral corrobora a tese inicial, e deixa certo que o tratamento dispensado ao autor estava fora dos padrões desejáveis, ultrapassando os limites do razoável.
A posição hierárquica superior não é condição que autoriza conduta desrespeitosa ou aviltante, a qual, quando se sucedem de forma habitual, e especialmente quando a situação ocorre na presença do outros empregados, transformam-se em inegável afronta moral, por violação da honra, intimidade e dignidade humana.
Assim, presentes o dano, o ato e culpa do empregador, bem como o nexo causal entre ambos, surge o dever de indenizar.
No entanto, sua extensão não autoriza o deferimento da indenização, no valor atribuído pelo primeiro grau (R$ 7.827,75).
Certo é que a violação dos direitos da personalidade não pode ser plenamente reparada. Assim, o mínimo que se pode impor ao empregador, para que seja minimizada a dor sofrida pelo empregado em decorrência de dano moral, é que repare o dano causado, através da indenização pecuniária, que deve ser arbitrada levando-se em conta a gravidade da ofensa.
A quantificação do valor que visa a compensar a dor da pessoa requer por parte do julgador grande bom senso. E mais, a sua fixação deve-se pautar na lógica do razoável a fim de se evitar valores extremos (ínfimos ou vultosos). O juiz tem liberdade para fixar o "quantum". É o que se infere da legislação pertinente.
Destarte, em face à extensão do dano (art. 944 do Código Civil de 2002), ao bem jurídico lesado, à capacidade econômica do ofensor, à condição econômica da vítima e o grau de culpa do agente, entendo que oquantum da indenização deve ser reduzido para R$ 1.500,00, aproximando-se, com isso, dos valores arbitrados por esta Turma em situações semelhantes. Mantêm-se os demais parâmetros.
Diante do exposto, REJEITO o pedido recursal do autor e ACOLHO PARCIALMENTE o pedido da ré. Consequentemente, REFORMO PARCIALMENTE a sentença para reduzir a indenização por dano moral para R$ 1.500,00.

Nas razões do recurso de revista, a reclamada alega ser indevida a condenação ao pagamento da indenização por dano moral, argumentando que não há prova nos autos que demonstre o efetivo constrangimento sofrido pelo reclamante, tampouco qualquer comprovação de ilicitude e de nexo de causalidade, a ensejar a pretensão deduzida. Indica violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, 159 e 1518 do Código Civil, 1º e 5º, II, da Constituição Federal e transcreve arestos para o cotejo de teses.
Sucessivamente, na hipótese de manutenção da condenação, requer a redução do valor arbitrado a título de indenização por dano moral, para no máximo R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em conta a superação psicológica da vítima. Aponta violação do art. 5º, V, da Constituição Federal e colaciona arestos para demonstrar o dissenso de teses.
O recurso não alcança admissão.
A Corte de origem, valorando fatos e provas, firmou convicção acerca da caracterização da responsabilidade civil subjetiva capaz de ensejar a reparação por danos, porquanto comprovados o dano suportado pelo reclamante (tratamento desrespeitoso e humilhante por parte de superior hierárquico - em inegável afronta moral, por violação da honra, intimidade e dignidade humana), a conduta culposa do empregador e o nexo de causalidade.
A argumentação do reclamado no sentido de que não restou comprovado o dano, o ato ilícito e nexo causal contrapõe-se contundentemente ao constatado pelo Colegiado a quo. Assim, diante das razões de decidir do Tribunal Regional, a assertiva da recorrente esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
Em verdade, trata-se a hipótese de decisão valorativa do conjunto das provas e em contrário aos interesses do reclamado, não havendo falar improcedência do pedido de indenização por dano moral.
Relativamente ao quantum indenizatório, a Corte Regional, ao reduzir para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor da indenização por dano moral, observou os princípios do arbitramento equitativo, da proporcionalidade e da razoabilidade, insertos no art. 5º, V e X, da CF/1988, bem como a teoria do valor do desestímulo (punir, compensar e prevenir), levando em conta a extensão do dano, a potencialidade e a gravidade da lesão (art. 944 do CCB).
Cabe ressaltar, com o fito de estancar a discussão, que a jurisprudência em formação nesta Corte Superior, no tocante ao quantum indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, vem consolidando orientação de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano moral, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não ocorreu na espécie. Insubsistente, nessa linha, a alegada violação do art. 5º, V, da Constituição da República.
Impende acrescer que a SBDI-1 deste Tribunal vem firmando o entendimento que nas hipóteses em que se discute o valor arbitrado a título de indenização por dano moral é inviável a aferição da especificidade de arestos paradigmas, por depender da análise de diversos aspectos fáticos capazes de tornar distintas as situações, de forma a atrair o óbice da Súmula nº 296, I, do TST.
Nesse sentido, os seguintes julgados:

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO (R$ 40.000,00). PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A jurisprudência desta Subseção firmou-se no sentido de que, salvo situações extremas, de valores excessivamente módicos ou estratosféricos, não cabe recurso de embargos destinado a rever o valor fixado à indenização por danos morais, em virtude da impossibilidade de identificação de elementos fáticos que permitam aferir a especificidade dos arestos colacionados. Isso porque a dinâmica própria da vida, em que um segundo não é igual a outro, faz com que cada episódio nela vivido tenha a sua própria caracterização; cada momento, ainda que singelo, é único em si mesmo e irrepetível; não há um instante igual a outro, ainda que, objetivamente, possam parecer iguais. Por outro lado, as pessoas são diferentes. Cada uma, em sua singularidade, possui características que a diferenciam dos demais seres humanos, embora sejam idênticos os atributos que compõem a sua personalidade e que gozam de proteção constitucional, na forma prevista no artigo 1º, IV, da Constituição Federal. Por tudo isso, será impossível identificar acórdãos que permitam aferir a especificidade a que alude a interpretação consolidada na Súmula n° 296, I, do TST. Por outro lado, não se pode perder de vista a função precípua desta Subseção, que é a uniformização de teses jurídicas diversas em matéria trabalhista, o que não se verifica nessas hipóteses. Recurso de embargos de que não se conhece. [...] (TST-E-RR-61300-52.2005.5.17.0013, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 10/06/2016).
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A Turma entendeu que o deferimento da indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) observou o critério da razoabilidade e da proporcionalidade, considerada a culpa do reclamado e o dano. Além disso, na fixação daquele valor foi levada em conta a função compensatória, pedagógica, preventiva e punitiva, sem descuidar da capacidade econômica da empresa, da condição pessoal da vítima e da gravidade da conduta ilícita. Os arestos colacionados com intuito de demonstrar o dissenso de teses, conquanto válidos, carecem de especificidade. Os julgados paradigmas partem de premissas distintas do caso concreto, pois, embora tratem de indenização por dano moral, não é possível divisar ter sido ali a doença ocupacional ocasionada pela utilização de mobiliário inadequado, sujeição a longas jornadas com acúmulos de funções e sem pausas durante o trabalho, que culminou em sua incapacidade total para o trabalho desempenhado no Banco, nuances deveras relevantes na fixação do montante indenizatório. Esta Subseção, em sessão realizada em 30/6/2011 (E-ED-RR 362340-74.2001.5.01.0241, DEJT de 29/7/2011, de relatoria do Ministro Milton de Moura França), procedeu a intenso debate sobre as variáveis a se considerar no cotejo dos paradigmas os quais tratam do tema, concluindo que a diversidade do quadro fático impede o reconhecimento de especificidade entre os modelos. Evidentemente hão de ser levados em conta não apenas o caráter profilático ou a natureza também punitiva dessa reparação por dano moral, mas, sobretudo, aqueles dados que dizem respeito à condição econômica da vítima e do ofensor, ao poder aquisitivo que seria necessário para esse trabalhador, ao grau de lesividade dessa ofensa e ao grau de culpa desse empregador. Correta, pois, a decisão agravada que entendeu por inespecíficos os arestos na forma da Súmula 296, I, do TST. Agravo regimental desprovido. (TST-AgR-E-ED-ARR-321-74.2012.5.09.0863, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 06/05/2016).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de revista.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer recurso de revista.
Brasília, 05 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Ministro Relator



Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Endereço: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/hospital-de-curitiba-tera-de-pagar-indenizacao-a-empregado-que-humilhado-por-religiosa?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5