Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

Publicada em: 22/06/2018

        Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

        A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.

        O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito pelo ex-empregado da CTPM. Para o TRT, a periodicidade da mudança afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição da República busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de revezamento.

        Relator do recurso de revista do ferroviário ao TST, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro afirmou que a mudança de turnos, ainda que operada a cada quatro meses, desajusta o relógio biológico em decorrência das alterações nos horários de repouso, alimentação e lazer. “Estabelecida a alternância, há maior desgaste para a saúde e a vida familiar e social do empregado”, concluiu.

        Por unanimidade, a Oitava Turma deu provimento ao recurso e, reconhecendo o direito do ferroviário à jornada prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, deferiu as horas extras.

        (GS/CF)

        Processo: RR-1001166-51.2016.5.02.0085

        A C Ó R D Ã O

(8ª Turma)
GMMEA/sk/ccs 
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL. CONFIGURAÇÃO. A mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada quatro meses, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação e lazer. Assim, o fato da alternância dos turnos ser quadrimestral, não descaracteriza o regime de turnos de revezamento. Julgados. Recurso de revista conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1001166-51.2016.5.02.0085, tendo como Recorrente M. A. N. e Recorrido COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM.

O TRT da 2ª Região, por meio do acórdão de fls. 463/470, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante.
Inconformado, o reclamante interpõe recurso de revista às fls. 478/491, que foi admitido por meio da decisão de fls. 492/493, por divergência jurisprudencial.
Apresentadas contrarrazões às fls. 497/515.
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do Regimento Interno do TST.
É o relatório.

V O T O

Foram preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade: tempestividade às fls. 492, e representação processual às fls. 16, sendo dispensado o preparo.

a) Conhecimento
                    
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL. CONFIGURAÇÃO

O reclamante alega que trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, a cada quatro meses entre noturno e diurno, fazendo jus à jornada de seis horas de trabalho. Aponta violação do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal e contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 274 e 360 da SbDI-I/TST. Traz divergência jurisprudencial.
Com razão.
O Regional, em relação ao tema, consignou, fls. 469:

"Sem olvidar o teor da Orientação Jurisprudencial nº 274, da SDI-1, do Colendo TST, no caso vertente, a questão remanescente à eventual delineação da aplicabilidade da restrição da jornada a 6 (seis) horas disciplinada no inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, concentra-se na avaliação da tese inaugural no sentido da designação para labor das 6h às 14h, das 14h às 22h e das 22h às 6h, em intervalos quadrimestrais, redundar em subsunção a turnos ininterruptos de revezamento.
E a resposta é negativa.
Isto porque, a frequência observada para a alteração de jornada é impediente da característica de ininterrupção que acarretaria, ao recorrente, os desgastes físico, psicológico e de convivência social que a norma constitucional visa compensar.
Nesse contexto, de rigor, por tais fundamentos, a mantença do decidido na r. sentença a quo."

Discute-se se a alternância na jornada de trabalho a cada quadrimestre configura turno ininterrupto de revezamento.
No aspecto, o Regional não reconheceu o labor em turno ininterrupto de revezamento, tendo em vista a descontinuidade da alternância de turnos (a cada quatro meses).
Todavia, havendo o trabalho com a alternância periódica de horário, de modo que esteja o empregado submetido, no todo ou em parte, ao horário diurno e noturno, aplica-se a jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, in verbis:

    TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO 
(DJ 14.03.2008) -  Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

Com efeito, o fato da alternância de turno ocorrer de forma quadrimestral não é suficiente para descaracterizar o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, pois estabelecida a alternância de turnos, o que acarreta um maior desgaste para a saúde e para a vida familiar e social do trabalhador.
                     Nesse sentido, os seguintes Julgados:

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIOS A CADA QUATRO MESES. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. Não importa para a fixação de jornada de seis horas, o fato de o turno ininterrupto de revezamento ser fixado em periodicidade diária, semanal, quinzenal ou mensal, bastando que o autor se ative em jornada que lhe é assegurada constitucionalmente, com o fim de mitigar os efeitos do desgaste decorrente de trabalho em jornada especial. Ainda que a alternância ocorra de quatro em quatro meses, é certo que pressupõe mudança no ritmo biológico do empregado e prejuízo ao convívio familiar, incumbindo a proteção constitucional trazida pelo inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal. Embargos conhecidos e desprovidos. (TST-E-ED-RR-2704-14.2010.5.02.0047, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 20/11/2015).

    RECURSO DE REVISTA. 1 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO DE TRABALHO A CADA QUATRO MESES. CARACTERIZAÇÃO. O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização de atividades nos períodos diurno e noturno de forma alternada. E o trabalhador submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, ainda que de quatro em quatro meses, faz jus à jornada especial prevista no art. 7.º, XIV, da Carta Federal. Recurso de revista conhecido e provido. (...) (TST-RR-1923-13.2011.5.02.0061, 2ª Turma, Rel.ª Min.ª Delaíde Miranda Arantes, DEJT 26/06/2015).

(...) II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL. CONFIGURAÇÃO. A mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada quatro meses, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação e lazer. Assim, o fato da alternância dos turnos não ser semanal, mas quadrimestral, não descaracteriza o regime de turnos de revezamento. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST-RR-2001-65.2010.5.02.0053, 8ª Turma, 27/05/2015, Rel.Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 29/05/2015).

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUATRO MESES. Discute-se se a alternância na jornada de trabalho a cada quadrimestre configura turno ininterrupto de revezamento. Na hipótese dos autos, consignou o Regional que não estava caracterizado o trabalho do Reclamante em turno ininterrupto de revezamento, uma vez que mudança de escala ocorria de quatro em quatro meses. Fundamentou que, para a caracterização do referido turno, necessário que a empresa funcione 24 horas, em 3 turnos de 8 horas e que os empregados alternem a jornada a cada semana ou a cada 4 ou 5 dias, ora trabalhando pela manhã, ora à tarde, ora à noite. É entendimento desta Corte, no entanto, que o fato de a alternância de turno ocorrer de forma quadrimestral não descaracteriza o trabalho no aludido regime especial. Registre-se que, havendo o trabalho com a alternância periódica de horário, de modo que esteja o empregado submetido, no todo ou em parte, ao horário diurno e noturno, aplica-se a jornada especial prevista no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST. Assim, estabelecida a alternância de turnos, o que acarreta um maior desgaste para a saúde e para a vida familiar e social do trabalhador, resta caracterizado o aludido regime. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-2626-27.2010.5.02.0077, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 13/05/2016).

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 274, 275 E 360, DA SBDI-1, DO C. TST E DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal prevê jornada especial de trabalho de seis horas diárias para os empregados que laboram em regime de turnos ininterruptos de revezamento, o qual se caracteriza pela realização de atividades nos períodos diurno e noturno, em alternância que se mostra prejudicial à saúde física e mental do trabalhador. Já a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do C.TST consigna que faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. É certo que a alternância de horários de trabalho, ainda que se dê de quatro em quatro meses, além de prejudicar a saúde e a convivência social, impossibilitará ao trabalhador fazer alguns planos que extrapolem este período, como, por exemplo, cursar uma faculdade, não sendo razoável e imaginável que a cada alteração da escala também altere o horário de frequência às aulas, devendo ser recompensado com uma jornada de trabalho menor. Nessa ordem de ideias, dessumindo-se do quadro fático delineado no v. acórdão Regional que o reclamante laborou em jornada de trabalho de oito horas diárias em turnos cujos horários eram alternados de quatro em quatro meses, está caracterizado o turno ininterrupto de revezamento, sendo certo que o acórdão Regional, ao excluir a caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento e o direito à jornada especial do artigo 7.º, inciso XIV, da Constituição Federal, violou o referido dispositivo constitucional e contrariou a OJ 360, da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido, por violação ao artigo 7.º, inciso XIV, da Constituição Federal e por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 360, da SBDI-1, do TST. (TST-RR-1334-53.2012.5.02.0039, 2ª Turma, Relator Desembargador Convocado: Cláudio Armando Couce de Menezes, DEJT 08/05/2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE TRABALHO. ALTERNÂNCIA A CADA QUATRO MESES. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE TRABALHO. ALTERNÂNCIA A CADA QUATRO MESES. O que caracteriza o turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7.º, XIV, da Constituição da República, é a mudança de turnos de trabalho. Ora, a mudança de turnos de trabalho, ainda que operada a cada quadrimestre, acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações em seus horários de repouso, alimentação, lazer. Assim, o fato de a alternância dos turnos não ser semanal, mas quadrimestral, não descaracteriza o regime de turnos de revezamento. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST-RR-2359-52.2011.5.02.0002, 4ª Turma, Rel.ª Min.ª Maria de Assis Calsing, DEJT 31/10/2014).

Conheço por ofensa ao art. 7°, XIV, da Constituição Federal.

b) Mérito

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL. CONFIGURAÇÃO

Conhecido o recurso de revista por violação do art. 7º, XIV, da Constituição Federal, a consequência lógica é o seu provimento para, reconhecendo o labor em turnos ininterruptos de revezamento, fixar em seis horas a jornada de trabalho do reclamante, bem como condenar a reclamada ao pagamento das 7ª e 8ª horas laboradas como extras e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas processuais fixadas em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por violação do art. 7º, XIV, da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo o labor em turnos ininterruptos de revezamento, fixar em seis horas a jornada de trabalho do reclamante, bem como condenar a reclamada ao pagamento das 7ª e 8ª horas laboradas como extras e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas processuais fixadas em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Brasília, 16 de maio de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO
Ministro Relator



Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Endereço: http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24607317