EMENTA



Não comprovação de ACORDO entre PARTES obsta deferimento de APELAÇÃO CÍVEL referente à retirada e VENDA de MADEIRA de PROPRIEDADE RURAL



Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação ordinária. Contrato de compra e venda de propriedade rural. Retirada e venda de madeira. Indenização imposta pela sentença. Sucumbência. Prova. Ônus probatório. Art. 333, II, do CPC. Manutenção da sentença. O conjunto probatório carreado aos autos conforta a tese do autor/apelado, no que se refere à retirada e venda de madeiras existentes sobre o terreno, não havendo comprovação de que ajustado diversamente entre as partes. Nos termos do que dispõe o art. 333, II do CPC, cabe à parte demandada a prova quanto à existência de fato impeditivo, extintivo e modificativo do direito do autor, da qual não logrou êxito o apelante. Sentença mantida. Apelo desprovido. Unânime. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70066801515 - 17a. Câm. Cív. - ac. unân. - Rel.: Des. 70066801515- Fonte: DJ, 25.11.2015).