PETIÇÃO



EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA



 

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

..., casado, brasileiro, residente e domiciliado na ..., inscrito no CPF sob n° 003.418.689- 14, ..., através de seu advogado, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, para promover

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

fundamentada nos artigos 771 a 805 e artigos 824 a 826, todos do Novo Código de Processo Civil, em face de ..., brasileiro, inscrito no CPF sob n° ..., domiciliado e residente na ..., ..., brasileiro, inscrito no CPF sob n° ..., domiciliada e residente na ..., ao lado da empresa ..., na cidade de ..., e de ..., brasileira, inscrita no CPF sob n° ..., domiciliada e residente na ..., ao lado da empresa ..., na cidade de ...

Adiante se encontram os motivos de fato e as razões de direito que fundamentam a presente ação.
1.    Do título que fundamenta a presente ação
Os  Executados  firmaram  na  data  de  ...,
CONTRATO  PARTICULAR  DE  COMPRA  E  VENDA  COM  RESERVA DE DOMÍNIO, no valor total de R$ ...
O valor referido anteriormente, deveria ter sido pago da seguinte forma e nos vencimentos conforme condições formalizadas na Cláusula segunda do Título/Contrato que embasa a presente ação e conforme demonstrado no quadro abaixo:
Vencimento    Valor    Situação
...       
Ocorre Excelência, que de todas as parcelas descritas acima restam inadimplidas até o presente momento, a parcela com vencimento em ..., que foi paga parcialmente em ... restando ainda à receber o valor de ... a partir de ..., mais a parcela com vencimento em ... no valor de R$ ... mais juros e correções e por fim, mais uma última parcela no valor de R$ ... vencida em ... mais juros e correções.
Importa informar Excelência, que ficou convencionado na Cláusula Décima e Décima Primeira do Contrato executado (segunda parte) que após a inadimplência de cada parcela, a correção se daria com base no INPC-IBGE, juros de 1% ao mês e conforme a Cláusula Décima Quinta do mesmo título, incidiria a porcentagem de 10% de multa sobre o valor do saldo Devedor, mais 20% de honorários advocatícios.
Assim, temos que a inadimplência é parcial e restrita às parcelas do período de 15 de abril (parcialmente) e 15 de outubro de 2015 além da parcela de 15 de abril de 2016, até o presente momento.

Inúmeras foram às tentativas de acordo amigável entre as partes, o que de nada adiantou, assim requer a Exequente, a intervenção do presente juízo a fim receber os valores acima descritos.
2.    Do direito
O presente contrato, se constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III do Novo Código de Processo Civil que diz:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - ... ;
II - ... ;
III - o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas;
Assim, está demonstrada a força executiva do presente título acostado aos presentes autos.
 3.    Da Eleição de Foro
Excelência, tendo em vista a liberdade de contratar e o brocardo “pacta sunt servanda”, ambas as Partes, pessoas físicas, formalizaram e convencionaram na Cláusula Décima Oitava a eleição do Foro desta Comarca de Cascavel (PR) para decidir eventuais descumprimentos das obrigações constantes no título de crédito que embasa a presente ação, tudo conforme art. 781, I, do Novo Código de Processo Civil.
4.    Da Tutela de Urgência.
Excelência, tendo em vista o princípio constitucional que garante a razoável duração do processo e sua celeridade na tramitação, nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal da República, juntamente com a norma permissiva constante no art. 799, inc. VIII do Novo Código de Processo Civil, requer- se a imediata EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de ..., para fins de ARRESTO/BLOQUEIO atráves de Oficial de Justiça, da quantidade de ... sacas de soja depositadas e pertencentes ao Sr. ... – CPF ..., a Sra. ... – CPF ... e ao Sr. ... – CPF ... junto a COOPERATIVA COAMO localizada na ...
Seja, após o arresto, deixado como FIEL DEPOSITÁRIO o Sr. ...
Depositário Público da Comarca de ...
Requer-se também, seja imediatamente realizado o BLOQUEIO PREVENTIVO atráves do BACENJUD com a consequente determinação de indisponibilidade do valor de R$ ... limitado no valor da causa desta Execução, pois caso não seja concedida / não determinada tal medida, o risco da Execução se tornar deserta/insatisfatória é considerada, ao contrário do que pode acontecer com a determinação/concessão da medida, onde a possibilidade de reversão é menos gravosa.
Isto, para o fim de que a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional sejam atingidas, dado a existência do risco de que os EXECUTADOS, antes mesmo da citação ou uma vez citados, transfiram a terceiros seus recursos financeiros disponíveis, ocultem, simulem venda e demais combinações do estilo, pois a princípio, conforme se demonstra em anexo, os veículos pertencentes aos Executados são todos alienados fiduciariamente e restando assim, a única e forma bem capaz de garantir a solvência do débito, em consequência do crédito do CREDOR.
O contido no art. 799, VIII, tem seu texto dirigido exatamente para dar efetividade e garantir a realização do objetivo principal do processo executivo e mereceu o seguinte comentário do professor Cássio Scarpinella Bueno:
“O inciso VIII do art. 799, corresponde ao (bastante esquecido) art. 615, III, do CPC atual e permite ao exequente também pleitear, se for o caso, “medidas urgentes”. Chama a atenção que o dispositivo deixa de fazer referência, aqui, a “tutela provisória de urgência”, expressão que acabou prevalecendo no final dos trabalhos legislativos. (continua...)
 A questão, todavia, deve ser compreendida como meramente redacional, sem qualquer mácula ao processo legislativo e incapaz, também por isto, de obstaculizar o uso adequado da regra que, mesmo que não expressamente prevista, decorreria do arsenal de medidas constante dos arts. 294 a 311.”1
Já para o professor José Miguel Garcia Medina, “Pode o exequente pleitear, ainda, em caráter antecedente ou incidental, providências cautelares, como o arresto (cf. art. 301 do CPC/2015).”2 (grifamos)
Portanto, Excelência, diante dos documentos acostados ao presente processo, que demonstram a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, somado ao flagrante receio de dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 300 e parágrafos c/c com o art. 799, inc. VII do NCPC, se resta necessária a concessão da Tutela Provisória de Urgência para o fim de
CARTA PRECATÓRIA para a Comarca de ..., para fins de ARRESTO/BLOQUEIO atráves de Oficial de Justiça, da quantidade máxima de ... sacas de soja depositadas e pertencentes ao Sr. ... – CPF ..., a Sra. ...  – CPF ... e ao Sr. ... – CPF ... junto a COOPERATIVA COAMO localizada na ...., e como também, o BLOQUEIO PREVENTIVO atráves do BACENJUD com a consequente determinação de indisponibilidade (bloqueio imediato) do valor de R$ ... limitado no valor da causa desta Execução.
1 Bueno, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. Pág. 492
2 Medina, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Pág. 1084
6.    Da caução
Para a garantia da concessão e determinação da medida requerida anteriormente, o Credor presta CAUÇÃO, mediante o oferecimento do veículo ...
(CRV Anexo) avaliado aproximadamente em R$ ...

7.    O pedido

Sendo assim, nada mais resta à Exequente, se não requerer a intervenção desse d. Juízo, para determinar a citação dos Executados para que paguem, conforme o art. 829 NCPC., em três dias o valor da dívida, de R$ ... tudo acrescido de juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido até a data do pagamento;
Requerer a imediata verificação de existência de valores/aplicações/ativos em nome dos Executados, através do BACENJUD, com a consequente determinação de indisponibilidade no limite do valor de R$ ..., conforme os termos do Art. 854, NCPC;
Requer que, caso feito a penhora, sejam os Executados intimados da mesma, conforme o art. 841 NCPC, para opor, querendo, embargos, bem como, sendo o caso, de seu cônjuge conforme art. 842 NCPC.
Informa o Exeqüente que não tem interesse na realização da audiência de conciliação, eis que tentou por diversas vezes entabular acordo com o executado, restando inexitosas todas as tentativas.
Que seja determinado aos Devedores, que se abstenham de qualquer atitude que embarace ou dificulte a penhora, conforme art. 774, inc. III e V.
Requer ainda, que caso não seja encontrado os Executados, que lhe sejam arrestados bens suficientes conforme o art. 830, independente de novo mandado, dando lhe ciência para as providências previstas no art. 830, parágrafo 2°, para que cumpridas as formalidades oportunas, ser o arresto convertido em penhora.
Requer-se a aplicação do contido no art. 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil e determine a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, mais precisamente Serasa e SCPC.
Por fim pugna-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive pericial, depoimento pessoal da Ré, testemunhal, documental etc.
Dá-se à presente ação executiva o valor de R$ ...

Nestes termos, espera deferimento.

Local..., data...

Advogado...
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