PETIÇÃO



AÇÃO de EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL



Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de ..., Estado do ....

..., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. ..., estabelecida na ..., neste ato representada por seu presidente, ..., inscrito no CPF sob o n. ..., portador da Cédula de Identidade, RG n. ..., residente e domiciliado na ... e, por seu secretário, por intermédio de seu advogado ao final assinado, inscrito na OAB..., com escritório profissional localizado na ..., com espeque na Lei n. 10.931/2004, e no Decreto-Lei n. º 167/1967, assim como no artigo 784, inciso XII, do Novo Código de Processo Civil e seguintes, propor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de ..., inscrito no CPF sob o n. ..., portador da Cédula de Identidade, RG n. º ...; ..., inscrito no COF sob o n. º ..., portador da Cédula de Identidade, RG n. º ... e sua esposa ..., inscrita no CPF sob o n. º ..., portadora da Cédula de identidade, RG n. º ..., residentes e domiciliados no ... O que faz nos fatos e fundamentos a seguir expendidos:

I. Fatos:

A Exequente é uma cooperativa de crédito rural com interação solidária, na qual seus associados, dentre eles os Executados, igualmente aos demais, foram admitidos, para cooperar de forma mútua, a fim de atingir o progresso social e econômico, facilitando a vida no campo.

Os Executados, se beneficiando com as linhas de crédito disponibilizadas pela Exequente somente para os seus associados, entabularam o negócio jurídico abaixo:

• ...

Para a garantia do cumprimento da obrigação os Executados, outorgaram o penhor cedular do seguinte bem:

• ...

Contratado o empréstimo, foram os devedores cientificados que o inadimplemento desencadearia, além do vencimento antecipado, a incidência de juros de mora de 1%, multa de 2% e atualização monetária.

Efetivados o empréstimo, os Executados caíram em inadimplência a partir da parcela de n. º ..., vencida em ..., deixando ocorrer o vencimento antecipado. Ao que, na data de ... a operação perfez um saldo devedor no valor de R$ ..., conforme evidencia a conta gráfica detalhada que segue acostada à presente.

De igual maneira, a Exeqüente tentou receber o que lhe é devido de maneira extrajudicial, porém várias foram as tentativas e várias as frustrações, eis que os Executados continuam os mesmos inertes e indiferentes para com as respectivas obrigações.

Assim, vem a Exeqüente ante à honrosa presença de Vossa Excelência buscar o que lhe é devido, expondo para tanto, os fundamentos jurídicos que sustentam a causa de pedir e o pedido. Senão vejamos:

II. Direito:

Trata o título executivo que é acostado à presente petição inicial de uma Cédula de Crédito Bancário com garantia pignoratícia para habitação rural renegociação de dívidas.

Com isto e com base no que diz o artigo 28 da Lei n. 10.931/2004, corroborado pelo artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil, provada está a eficácia executiva do título.

No tocante aos requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil, afere-se que se trata de obrigações certas quanto à sua existência eis que o título executivo acompanha a presente inicial em cópia digitalizada assinada por este advogado sob a fé de seu grau, nos termos do artigo 425, VI, deste mesmo diploma, o que cumpre também o que determina o inciso I, alínea a do artigo 798, também do Código de Processo Civil.

É líquido quanto aos valores nele contidos, expressos em moeda nacional e, plenamente exigível, posto que vencido e não pago conforme se observa, haja vista a inércia do(s) Executado(s).

O requisito exigido pelo inciso I, alínea b, do citado artigo 798 se verifica na conta gráfica e no demonstrativo de atualização do valor devido ora acostado que o valor da dívida do(s) Executado(s) para com a Exeqüente atualizado até a presente data perfaz a quantia de R$ ...

Em assim sendo, requer digne-se Vossa Excelência em deferir a citação do(s) Executado(s), para que, no prazo de 03 (três) dias, pague(m) a quantia de R$ ..., acrescida das custas de processo e honorários de advogado a serem arbitrados na forma do artigo 827, do Código de Processo Civil, advertindo-o dos benefícios do § 1º do citado artigo.

III. Pedido:

Ante ao exposto, requer:

a) A distribuição, o registro e a autuação da presente com todos os documentos que lhe acompanham, assim como, ao receber a inicial o arbitramento dos honorários previstos pelo artigo 827, do Código de Processo Civil;

b) A citação dos Executados, via mandado, haja vista o que diz o artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a observância do artigo 212, § 2º, do mesmo, para que no prazo de 03 (três) dias pague a quantia de R$ ..., acrescida dos honorários arbitrados por Vossa Excelência, e custas processuais, sob pena de lhes ser penhorados bens suficientes para a garantia da dívida e de seus respectivos acessórios, ou querendo, ofereça, no prazo de 15 (quinze) dias, os embargos à execução, caso haja pertinência;

c) A condenação do Executado nos consectários legais da sucumbência;

Dá à causa o valor de R$ ...

Pede deferimento.

Local..., data...

Advogado...

OAB...

Rol de documentos:

Instrumento Procuração;

Cópia do Estatuto Social;

Cópia da ata de posse e nomeação da diretoria, representantes da Autora;

Cópia digitalizada do título executivo em questão;

Demonstrativo de atualização do valor da dívida;

Guia de recolhimento do FUNREJUS

Guia de recolhimento da distribuição;

Guia de custas.