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27/07/10 - PETIÇÃO

MEDIDA CAUTELAR de GUARDA e POSSE PROVISÓRIA

20/07/10 - ACÓRDÃO

DESCLASSIFICAÇÃO de HOMICÍDIO SIMPLES para LESÃO CORPORAL seguida de MORTE é impossível quando há contrariedade à PROVA dos AUTOS

19/07/10 - ACÓRDÃO

RELAÇÃO funcional de DEVEDOR do CONDOMÍNIO em FORMA CONTÁBIL não justifica PEDIDO de INDENIZAÇÃO por DANO MORAL

16/07/10 - ACÓRDÃO

ALEGAÇÕES FINAIS da RÉ em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por VENDA de FOTOGRAFIA

15/07/10 - PETIÇÃO

ALEGAÇÕES FINAIS em Indenizatória por TÉRMINO de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

14/07/10 - ACÓRDÃO

O CONJUNTO PROBATÓRIO é INSUFICIENTE referente ao CRIME de ESTUPRO quanto a IDADE da VÍTIMA à ÉPOCA dos FATOS - A CONDENAÇÃO foi mantida

13/07/10 - ACÓRDÃO

APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO por ROUBO - Dupla MAJORAÇÃO - EXTORSÃO e USO de ARMA DE FOGO - SENTENÇA - RECONHECIMENTO de ERRO MATERIAL

12/07/10 - PETIÇÃO

PETIÇÃO - RECURSO ESPECIAL - INFRIGÊNCIA de LEI FEDERAL

08/07/10 - ACÓRDÃO

HOMICÍDIO CULPOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NOVO EXAME PERICIAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Observância do ART. 184/CPP

07/07/10 - PETIÇÃO

ALIENAÇÃO JUDICIAL de COISA COMUM - IMÓVEL INDIVISÍVEL de CONDOMÍNIO

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