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Pré-estreia

03/02/12 - EMENTA

Proferida SENTENÇA única para dois AUTOS admite-se apenas um RECURSO DE APELAÇÃO

02/02/12 - PETIÇÃO

CONTESTAÇÃO por DECADÊNCIA do DIREITO de exigir INDENIZAÇÃO por VÍCIO de PRODUTO

01/02/12 - CITAÇÃO

COMPETÊNCIA TERRITORIAL COMUM no PROCESSO PENAL se dá pelo FORO da CONSUMAÇÃO do DELITO com base no INTERESSE PÚBLICO

31/01/12 - ACÓRDÃO

SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA não gera qualquer EFEITO JURÍDICO nem confere DIREITOS ao SUBLOCATÁRIO

30/01/12 - EMENTA

Ascensão funcional de SERVIDOR PÚBLICO é vedada em FUNÇÃO do ART. 37/CF

27/01/12 - ACÓRDÃO

AÇÃO TRABALHISTA improcedente por ausência de PROVA do DIREITO AUTORAL

26/01/12 - LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR 141/2012 - Dispõe sobre VALOR mínimo a ser aplicado anualmente pela UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS em SERVIÇO PÚBLICO de SAÚDE

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